Proposições TRT5 - CSJT2

TRT 5ª Região

Ano	Projetos de Lei	Quantitativo de Cargo Efetivo	Quantitativo de cargo em comissão e função	Quantitativo de Cargos Efet/Com/FC	Situação
2016	PL 4397/2016	196 cargos de Analista Judiciário (área judiciária) 42 cargos de Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador Federal) 82 cargos de Analista Judiciário (área administrativa) 112 cargos de Técnico Judiciário (área administrativa)	29 FC-5 29 CJ-3 Transformação de 98 funções comissionadas de nível FC-4 em 30 FC-5 e 68 FC-6.	530	Retirado pelo autor
2014	PLC 190/15 (PL 7907/2014)	49 cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.	_	49	Em andamento. Acompanhe aqui
2013	PLC 84/2013 (PL 4213/2012)	_	Convalida 255 Funções Comissionadas: Nível FC-2	255	Transformado na Lei nº 12.928, de 26/12/2013.
2011	PLC 58/2011 (PL 7577/2010)	47 cargos de Analista Judiciário	_	47	Transformado na Lei nº 12.549, de 15/12/11.
2009	PLC 65/2009 (PL 552/2007)	294 cargos de Analista Judiciário; 109 cargos de Técnico Judiciário.	136 Funções Comissionadas: 22 (FC-2), 03(FC-3), 83 (FC-4), 28 (FC-5)	539	Transformado na Lei nº 11.963, de 03/07/2009.
2008	PLC17/2008 (PL 4858/2005)	_	Transforma funções comissionadas: Executante: 64 (FC-1) em (FC-2) Auxiliar Especializado: 13 (FC-1) em (FC-2) Agente Especializado: 02 (FC-1) em (FC-2) Assistente especializado: 177 (FC-2) em (FC -3) Assistente Administrativo: 417 (FC-3) em (FC-4) Oficial de Gabinete: 32 (FC-3) em (FC -4) Secretaria de audiência: 68 (FC-4) em (FC -5) Coordenador de Serviço: 116 (FC-5) em (FC-5) Chefe de Gabinete: 32 (FC -4) em (FC -5) Assistente de Juiz de Presidente da junta: 41(FC-4) em (FC-5)	962	Transformado na Lei nº 11.679, de 27/05/2008.