Proposições TRT9 - CSJT2

TRT 9ª Região

Ano	Projetos de Lei	Quantitativo de Cargo Efetivo	Quantitativo de cargo em comissão e função	Quantitativo de Cargos Efet/Com/FC	Situação
2015	PL 1916/2015	09 Varas; 20 Juiz Substituto; 09 Juiz Titular; 326 Analista Judiciário - Área Judiciária; 143 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador; 167 Técnico Judiciário	17 CJ-3; 14 CJ-2; 50 FC-5; 38 FC-4; 85 FC-3; 20 FC-2.	889	Em andamento, acompanhe aqui.
2013	PLC79/2013 (PL 4225/2012)	70 cargos de Analísta Judiciário ( Especialidade Tecnologia da Informação); 17 cargos de Técnico Judiciário (Especialidade Tecnologia da Informação)	_	87	Transformado na Lei nº 12.927, de 26/12/2013.
2012	PLC6/2012 (PL 1834/2011)	11 Varas; 11 cargos de Juiz do Trabalho; 88 cargos de Analista Judiciário; 44 cargos de Técnico Judiciário	11 cargos em comissão CJ-3 (Diretor de Secretaria) 99 Funções Comissionadas: 11 FC-5(Assist. Diretor de Secretaria), 22 FC-5(Assist. de Juiz), 22 FC-4(Calculista), 22 FC-3(Secretário de Audiência), 22 FC-2(Assistente).	264	Transformado na Lei nº 12.617, de 30/04/12.
2011	PLC 39/2011 (PL 7622/2010)	03 Cargos de Juiz de Tribunal	Cria 7 Cargos em Comissão: 03 CJ-3 (Assessor de Juiz) , 01 CJ-3 (Secretário de Turma) e 03 CJ-2 (Assessor Assistente) 12 Funções Comissionadas: 09 FC-5 e 03 FC-4 .	22	Transformado na Lei nº 12.481, de 02/09/2011
2009	PLC 19/2009 (PL 3350/2008)	220 cargos de Analista Judiciário; 100 cargos de Técnico Judiciário.	15 cargos em comissão: 4 (CJ-3), 11 (CJ-2) 392 funções Comissionadas: 392 (FC-5)	727	Transformado na Lei nº 11.979, de 08/07/2009.
2003	PLC 81/2003 (PL 3536/1993)	11 cargos de Analista Judiciário; 22 cargos de Técnico Judiciário.	01 cargo em comissão: (CJ-2)	34	Transformado na Lei nº 10.800, de 10/12/2003.
2002	PLC 51/2002 (PL 4802/1994)	92 cargos de Analista Judiário; 283 cargos de Técnico Judiciário.	06 funções comissionadas: 05(FC-9), 01(FC-8); Transforma 12 funções comissionadas	_	Transformado na Lei nº 10.523, de 23/07/2002.