Boas Práticas - Combate ao Trabalho Escravo
Publicado, em 15/5/26, o ATO CSJT.GP N.º 35, DE 14 DE ABRIL DE 2026 que dispõe sobre a constituição do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito da Justiça do Trabalho (disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – Caderno Administrativo do CSJT N.º 4451/2026, em 14 de abril de 2026, sendo considerado publicado em 15 de abril de 2026, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
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