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null 1º de maio: o trabalho em tempos de pandemia

Artigo da presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, em homenagem ao Dia do Trabalho.

Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST e do CSJT

Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST e do CSJT

(1º/05/2020)

Hoje se celebra o 1º de maio, que evoca o ano de 1886 e manifestações de trabalhadores pela redução de jornada de 17 para 8 horas, na cidade de Chicago. No Brasil, o 1º de maio passou a ser comemorado como feriado nacional em 1925 e, no governo de Getúlio Vargas, foi definido como “Dia do Trabalho”.

A nossa Constituição da República de 1988 colocou a dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III) como pilar do Estado Democrático de Direito e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV) como fundamentos da República. Acolheu a jornada de 8 horas – que esteve no cerne do 1º de maio de 1886 – (art.7º, XIII) e fundou a ordem econômica na valorização do trabalho (art. 170).

Desde os primórdios, o labor humano vem sofrendo transformações. A cada período histórico, o homem é capaz de aperfeiçoar seus instrumentos de trabalho e desenvolver novas formas de criar e transformar a realidade em que vive. 

A economia passa a ter um caráter disruptivo, torna obsoletas várias práticas consolidadas e cria novas formas de negócio.

No marco da 4ª Revolução Industrial, a economia sob demanda se desenvolve, o trabalho por meio das plataformas virtuais e da internet ocupa espaço, a merecer a constatação feita pelo historiador Yuval Noah Harari, de que “os temores de que a automação causará desemprego massivo remontam ao século XIX, e até agora nunca se materializaram”. 

Hoje, a data é celebrada em tempos de pandemia. Assumem relevo medidas de preservação da vida e da saúde, com especial protagonismo do trabalho, manutenção do emprego e da renda. 

A exigência de manter isolamento social para evitar a propagação da COVID-19 alavancou o teletrabalho, o trabalho remoto e o trabalho à distância, como alternativas ao funcionamento das instituições e demais atividades empresariais, viabilizados pelo uso da tecnologia. 

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, atentos a essas circunstâncias, editaram atos disciplinando a prática dos atos processuais, durante a pandemia, assegurada a continuidade dos serviços no modo remoto, e sem interrupção das atividades jurisdicionais, inclusive sessões virtuais e telepresenciais, à sociedade.

A produtividade cresceu no período e o site do TST contém link intitulado “Covid 19 – Atos e Produtividade”, com todas as informações sobre a eficiente atuação da Justiça do Trabalho. 

No atual momento, não há como prever de forma absoluta todo o impacto que a COVID-19 irá gerar na economia e nos modos de produção. O trabalho sempre existirá, mas a sua realização sofrerá metamorfoses. 

Nesse contexto, a Justiça do Trabalho celebra o 1º de maio, promovendo segurança jurídica à sociedade, por meio da permanente atuação na prevenção, conciliação e resolução de conflitos individuais e coletivos que surgem no universo do trabalho.

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1 -BRASIL, FGV, CPDOC. Fatos e imagens: artigos ilustrados de fatos e conjunturas do Brasil. Primeiro de maio. Disponível em: < https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/PrimeiroMaio > Acesso em 27/04/2020.       

2 - Idem, ibidem.                                                                                                                               

3 - MANNRICH, Nelson. Futuro do Direito do Trabalho, no Brasil e no Mundo. . In: Revista LTR, vol. 81, nº 11, novembro de 2017, p. 1287-1300, p. 1292.           

4 - HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. Tradução: Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras. 2018. 6ª. Reimpressão, p. 40.

Rodapé Responsável DCCSJT