Aprovados na Câmara projetos de autoria do TST - CSJT2
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, dois Projetos de Lei que criam cargos e funções, na área de Tecnologia da Informação, nos seguintes Tribunais Regionais do Trabalho:
PROJETO | RELATOR | ÓRGÃO | QUANTITATIVO |
PL 4.268/12 | Dep. André Moura (PSC-SE) | TRT 20ª | 07 de Analista Judiciário 08 de Técnico Judiciário Total : 15 |
PL 4.220/12 | Dep. Jorginho Mello (PR/SC) | TRT 12ª Região | 23 de Analista Judiciário 4 de Técnico Judiciário Total : 27 |
Será aberto, regimentalmente, o prazo de cinco Sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a apresentação de recurso contra a apreciação conclusiva dos projetos. Decorrido o prazo, as matérias voltarão à CCJ para a aprovação de suas redações finais, antes de seguir para a revisão do Senado Federal.
Foram aprovadas também as redações finais das seguintes proposições:
PROJETO | ÓRGÃO | QUANTITATIVO |
PL 4.219/12 | TRT 4ª | 28 de Analista Judiciário 15 de Técnico Judiciário Total: 43 |
PL 4.225/12 | TRT 9ª Região | 70 de Analista Judiciário 17 de Técnico Judiciário Total: 87 |
PL 4221/12 | TRT 16ª | 17 de Analista Judiciário Total: 17
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PL 4218/2012 | TRT 22ª | 13 de Analista Judiciário 2 de Técnico Judiciário |
Fonte: Assessoria Parlamentar do TST