CCJ aprova mudança do Senado em projeto sobre harmonia no trabalho

25/06/2013 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 18 de junho, emenda do Senado à proposta (PL 2822/03) que estabelece o dever de as partes agirem “com boa-fé” e zelarem por manter um ambiente de “cooperação e harmonia” nas relações de trabalho. O texto do Senado substitui a expressão “ambiente de cooperação e harmonia” por “ambiente de cooperação mútua”. A proposta agora segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

O argumento do Senado é que a expressão “harmonia” pode vir a ser interpretada erroneamente, dando a entender que é dever do empregado assegurar um ambiente harmônico, "quando interesses opostos alimentam um conflito natural, intrínseco ao mundo do capital e do trabalho".

Para o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não afronta os direitos mínimos concedidos aos trabalhadores na Constituição. Além disso, argumenta que o texto “se conforma ao ordenamento jurídico brasileiro e obedece aos princípios do direito do trabalho, que visam, em última análise, à proteção do trabalhador”.

Tramitação

A proposta será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Anteriormente, a modificação feita pelo Senado foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara.

Confira aqui a íntegra da proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.