CCJ aprova projeto sobre boa-fé no trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 2822/2003, que acrescenta parágrafo ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

O texto inicial teve origem na Câmara dos Deputados e dispunha que “nas relações a que se refere o caput do art. 1º da CLT, é dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.

O Senado Federal, como Casa Revisora, aprovou um substitutivo que trocou a expressão “em um ambiente de cooperação e harmonia” por “em um ambiente de cooperação mútua”.

Quando a matéria retornou à Câmara, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou um parecer pela rejeição do substitutivo do Senado. Assim, voltou à redação inicial.

Os próximos passos da tramitação do PL serão definidos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para conferir o parecer aprovado pela CCJ.

(Assessoria Parlamentar do TST e do CSJT)