26/11/2014 - A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 7.917/2014, que dispõe sobre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator e presidente da CFT, Deputado Mario Feitoza (PMDB/MG), apresentou parecer consignando que a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, necessitando de urgente correção e votou pela adequação financeira e orçamentária e, quanto ao mérito, pela aprovação do PL 7917/2014 e da emenda aprovada na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O Projeto prevê que o subsídio mensal de ministro do STF será de R$ 35.919,05, a partir de 1º de janeiro de 2015, e, consoante à emenda adotada pela CTASP, fica estipulado que, a partir de 2016 o subsídio deverá observar os seguintes critérios:

- a recuperação do poder aquisitivo;
- a posição do subsídio de ministro do STF como teto remuneratório para a Administração Pública;
- a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras do Estado e do funcionalismo federal.

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para acessar o parecer aprovado pela CFT.
 
Fonte: Assessoria Parlamentar do TST
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