22/4/2024 - O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital, é tema de webinário que acontece no dia 26 de abril, das 10h às 12h, em formato virtual. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube e pela plataforma Cisco Webex. 

No webinário, servidoras, servidores, magistradas e magistrados de todo o Poder Judiciário irão conhecer detalhes do funcionamento da ferramenta, seus benefícios, o contexto de sua criação e terão a oportunidade de tirar dúvidas quanto a seu uso.

As inscrições estão abertas até 25 de abril. Participe!

Inovação e tecnologia

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais e substitui o envio de cartas e oficiais de justiça.

A ferramenta é gratuita e substitui as comunicações físicas e/ou a locomoção de oficiais de Justiça, garantindo maior rapidez aos processos judiciais e uma maior contenção de recursos humanos e financeiros aplicados na prestação de serviços pelo Poder Judiciário.

Justiça do Trabalho

O judiciário trabalhista se tornou o primeiro ramo de Justiça a concluir a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico. Desde fevereiro deste ano, todos os 24 tribunais regionais do trabalho já haviam implementado a solução entre suas comunicações.

Cadastro de grandes e médias empresas

Em março, o CNJ deu início à segunda etapa de cadastro, direcionada a grandes e médias empresas. De acordo com o calendário estabelecido, as empresas que se encaixam neste grupo têm até 30 de maio para se cadastrarem no sistema. Após essa data, o registro será feito de forma compulsória, porém sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. 

Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Serviço
Webinário Domicílio Judicial Eletrônico
Data: 26 de abril de 2024 (sexta-feira)
Horário: 10h às 12h
Local: plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-domicilio-judicial-eletronico 
Mais informações: https://www.cnj.jus.br/agendas/webinario-domicilio-judicial-eletronico/ 

Com informações da Agência CNJ de Notícias