26/11/2021 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho promoveu, nesta sexta-feira (26), o seminário “Sociedade globalizada, mundo do trabalho, crianças e adolescentes: que futuro queremos?”. Na primeira parte do evento, foram abordadas a aprendizagem, além dos efeitos da pandemia e das novas perspectivas no combate ao trabalho infantil, com foco na inclusão, na fraternidade e na diversidade. Mais de 1.700 inscritos acompanharam o evento. 

Ao abrir o seminário, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o trabalho infantil é uma das maiores violações ao pleno exercício e vivência da infância, por privar crianças e adolescentes da dedicação aos estudos. A ministra também destacou que o trabalho precoce limita o tempo dedicado ao aprendizado na frequência escolar, bem como nas brincadeiras e recreação, além da pandemia de covid-19 ter agravado a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em condição de pobreza e/ou extrema miserabilidade.

"Essa condição de exploração é constatada por dados colhidos pelo Unicef e pela OIT, indicando que o trabalho infantil, justamente no contexto da pandemia, apresentou um aumento, o que não ocorria há 20 anos", disse. "Portanto, eventos como este possuem grande importância na conscientização sobre os danos à liberdade da criança e do adolescente que o trabalho infantil imprime de forma indelével e com consequências futuras para toda a sociedade. É fundamental que seja firmada a compreensão de que o trabalho infantil não fere apenas a liberdade da criança por ele afetada, mas cerceia a liberdade do futuro de toda a sociedade”, completou.

Garantia de Futuro

A ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou as repercussões negativas que a pandemia está trazendo para crianças e adolecentes e ressaltou a importância do seminário para um momento como o atual.

“O trabalho infantil é uma exploração. A negação ao direito à saúde, à educação, a um crescimento harmonioso, a brincar e a sonhar afeta essas crianças, é roubar delas o seu futuro e, portanto, o futuro da própria humanidade. Espero que todos ouçam o grito dessas crianças e façam tudo o que for possível para lhes garantir algo ainda mais importante que o futuro. Tentem, com palavras e ações, garantir o presente dessas crianças, com educação, respeito, amor e sem trabalho infantil”. 

Trabalho infantil no Brasil e no mundo

A conferência de abertura foi proferida pelo diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, que tratou sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Segundo o diretor, a OIT tem como missão impulsionar a justiça social e promover o trabalho decente.

Para Hahn, o tema Trabalho Infantil, muito antes da criação da OIT, já era um assunto importante e, desde a criação da Organização, a erradicação desse tipo de trabalho é um dos seus principais objetivos. “O trabalho infantil representa uma exploração da infância e é o reflexo do mal, o mais insuportável para o coração humano”, disse. “A proteção das crianças é sempre o ponto de partida para o trabalho eficaz em matéria de legislação social”, completou.

Confira a conferência de abertura na íntegra: 

Desenvolvimento e Fraternidade

O painel “Desenvolvimento e Fraternidade no combate ao trabalho infantil” foi apresentado pelos ministros Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Lelio Bentes Corrêa, do TST. “Não podemos esquecer que estamos vivendo ainda um momento pandêmico, um momento em que 250 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus da covid-19, em que mais de 5 milhões de pessoas foram a óbito no mundo e 600 mil foram a óbito no Brasil”, afirmou o ministro Reynaldo Fonseca abordar o princípio da fraternidade.

Para ele, é preciso lembrar que a humanidade já não se encontrava em uma situação minimamente satisfatória antes da pandemia, como, por exemplo, as crises humanitárias, os deslocamentos populacionais forçados, as guerras civis, os conflitos étnicos, a dizimação de etnias indígenas, as imigrações derivadas de regimes autoritários, as percepções xenófobas, os refugiados, a exclusão social  da periferia global, os genocídios e os conflitos militares. “Para que a gente fale da criança e do trabalho infantil, para que a gente fale do direito da criança, é preciso que nós possamos entender essa perspectiva de que estamos sim em uma situação que a sociedade global está em crise, e que o Brasil está inserido dentro dessa crise mundial”.

Confira a exposição do ministro Reynaldo Fonseca:

O ministro  Lélio Bentes Corrêa  abordou o tema fraternidade como categoria jurídica, filosófica, destacando a Carta Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco, e destacou a fraternidade como um pressuposto para a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU. O magistrado também fez uma análise dos desafios da implementação não apenas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 da ONU, mas a realização desse objetivo, com o compromisso fundamental consagrado na Constituição da República, com a fraternidade em tempos de pandemia. 

“Se não conseguirmos recuperar a paixão compartilhada por uma comunidade de pertença e solidariedade, à qual saibamos destinar tempo, esforço e bens, desabará ruinosamente a ilusão global que nos engana e deixará muitos à mercê da náusea e do vazio. O princípio ‘salve-se quem puder’ traduzir-se-á rapidamente no lema ‘todos contra todos’, e isso será pior que uma pandemia”. 

Aprendizagem

O painel “Aprendizagem no sistema socioeducativo” foi conduzido pela procuradora do trabalho da 24º Região, Simone Beatriz Assis de Rezende, a coordenadora regional e nacional de combate à exploração do trabalho da Criança e do adolescente (Coordinfância) e procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real, e o juiz do trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto, que atua no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).  

A procuradora Simone Rezende enfatizou que a aprendizagem profissional é uma das medidas mais eficazes para a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente. Ela explicou que o Ministério Público do Trabalho tem atuado, de forma incisiva, para a inserção dos adolescentes neste cenário. “Esta triste realidade de exploração sexual, do trabalho e de abandono vivenciada por inúmeras crianças só pode ser alterada com políticas públicas efetivas de proteção integral”, assinalou. “O MPT  vem  atuando de forma a conscientizar e  incentivar  empresas e empresários a   contratarem  os aprendizes pois acreditamos no grande potencial transformador  da aprendizagem”.

Assista na integra a palestra:

Cidadania 

Para a procuradora Ana Maria Villa Real, a aprendizagem é um instrumento, não só de profissionalização, mas também de promoção e resgate da cidadania de adolescentes em situação de vulnerabilidade, principalmente, dos que estão cumprindo medidas socioeducativas. 

“Muitas vezes o que leva esses jovens às unidades de internação advém de um cenário com famílias fragilizadas e desamparadas pelo Estado e a presença de uma sociedade preconceituosa que lhes fecham todas as portas”, afirmou “Ao ingressarem no sistema socio educativo é que esses jovens irão se deparar, pela primeira vez, com a presença do Estado. Um Estado marcado, também, pela falta de investimentos e de processos humanizados”, completou.

Confira a exposição na íntegra:

Transformação 

O juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto foi enfático em afirmar o quanto a aprendizagem é um instrumento poderoso de transformação, de combate ao trabalho infantil e de interrupção do ciclo da pobreza. “Sem educação e uma formação adequada não conseguiremos romper velhos ciclos que se repetem na vida das famílias desses jovens “.

Ele explica que, ao falarmos em aprendizagem, no meio socioeducativo, estamos falando em todas as formas de vulnerabilidades. “Porque o público-alvo dessa aprendizagem, na grande maioria, são aqueles mais vulneráveis e egressos das piores formas de trabalho infantil”, disse. “Temos que ter um olhar atento se queremos crescer como sociedade”, concluiu.

Confira a apresentação na íntegra:

(NV/AM/AJ/TG)