04/12/2013 - O Grupo de Trabalho para elaboração da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental (PNRS) da Justiça do Trabalho reuniu-se na tarde desta quarta-feira (4) para finalizar a minuta da resolução que vai normatizar o tema. O documento segue agora para a apreciação da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e deverá ser votado em fevereiro de 2014 pelo Pleno do CSJT. 

O documento traz diretrizes relativas a áreas como direitos humanos, meio ambiente e práticas de trabalho.  A partir da assinatura, cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) deverá desenvolver sua própria política de responsabilidade socioambiental, baseada no modelo do CSJT. 

Os responsáveis por elaborar a proposta se reuniram pela primeira vez na sede do CSJT nos dias 10, 11 e 12 de setembro deste ano. Aquele foi o primeiro de um total de quatro encontros presenciais mensais do Grupo de Trabalho.  

Reuniões

O GT é formado por representantes de dois Tribunais Regionais do Trabalho de cada região geográfica brasileira, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT. São catorze integrantes. Pela região Norte, os representantes são o TRT 8 (PA/AP) e o TRT 11 (AM/RR); pelo Nordeste, TRT 6 (PE) e TRT 22 (PI); pelo Sudeste, TRT 2 (SP) e TRT 3 (MG); pelo Centro-Oeste, TRT 18 (GO) e TRT 10 (DF/TO), além do TST; e pelo Sul,  TRT 9 (PR) e TRT 12 (SC).

Desde o primeiro encontro, o Grupo de Trabalho tem debatido sete aspectos que deverão ser utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho: governança organizacional, direitos humanos, práticas trabalhistas, práticas leais de operação, questões do consumidor, envolvimento e desenvolvimento da comunidade e meio ambiente.

A Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho será baseada na ISO 26.000, norma internacional que trata sobre responsabilidade social.  

Fonte: Ascom CSJT