02/10/2015- O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, entre os dias 21 e 23 deste mês, o Seminário Internacional Trabalho Seguro. O evento é uma ação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que tem como objetivo prevenir acidentes e contribuir para a formação de trabalhadores, empregados e empregadores sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Durante os três dias de evento, especialistas em segurança no trabalho irão abordar temas diversificados e atuais por meio de painéis de exposição e apresentação de dados atualizados quanto aos números de acidentes de trabalho e óbitos no Brasil e no mundo. Dentre os assuntos a serem tratados no primeiro painel estão: acidentes com máquinas e as novas diretrizes da NR-12; gestão de segurança em instalações e serviços e prevenção de acidentes e fator etário.

A importância da prevenção

Para o consultor especialista na área de Segurança e Saúde no Trabalho Cesar Vianna Moreira, eventos como este são “fundamentais para ajudar na prevenção de acidentes com trabalhadores e com a população em geral”. Segundo o especialista, “a sistematização dos procedimentos de trabalho” é a base da segurança. “A segurança começa na medida em que você planeja um trabalho, faz um projeto, treina alguém para executar essas atividades e supervisiona o desempenho de acordo com o procedimento de trabalho aprovado pela empresa”, afirmou.

Com relação à importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), Cesar Vianna ressalta que há uma “falha na distinção entre norma de segurança e norma de trabalho” e que o trabalhador não deveria ser levado a escolher uma ou outra e sim “ser convencido de que a segurança deve estar integrada no trabalho e, por isso, os equipamentos são necessários”.

De acordo com o consultor, um ambiente de trabalho seguro é aquele em que “as atividades foram planejadas e bem coordenadas, além de atenderem aos requisitos legais”. Com relação à segurança do trabalhador brasileiro em comparação com outros países, Cesar aponta que “dependendo do país, estamos bem adiantados, pois coisas que consideramos essenciais aqui, em outros países sequer são tratadas como obrigatórias”, explica. “Nós, brasileiros, não podemos achar que quem está lá fora está melhor e mais avançado e que somos campeões de acidentes, pois não é bem assim”, concluiu o especialista.

A importância da NR-12

O doutor em Saúde Coletiva e professor da Universidade de São Paulo (USP) Rodolfo Gouveia Vilela enfatiza a importância da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que trata das obrigações dos empregadores quanto à proteção contra riscos em máquinas e equipamentos. Segundo ele, “as máquinas e equipamentos sem os dispositivos de segurança representam uma das principais fontes de mutilação e lesão física, gerando sequelas graves e morte aos trabalhadores”.

De acordo com dados oficiais da Previdência Social baseados nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), de 2011 a 2013, ocorreram no Brasil 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período. Desse total, 41.993 acidentes resultaram em fraturas; 13.724 acidentes resultaram em amputações e 601 acidentes resultaram em óbitos – o que gera um dado alarmante: aproximadamente um trabalhador morre a cada dia e meio no país.

Segundo o professor, “os EPIs são paliativos e não asseguram uma proteção efetiva”. Ele lembrou ainda que a NR-12 prevê medidas de proteção coletiva, e não individuais. “Por exemplo, uma luva não previne uma amputação, mas a proteção prevista na NR-12 sim, pois evita a ocorrência do acidente em uma máquina”, disse.

As máquinas mais perigosas para o trabalhador, segundo o professor Rodolfo, “são aquelas que possuem pontos cortantes, pontos entrantes ou partes giratórias perigosas”. Segundo ele, os cuidados que o trabalhador deve tomar para evitar acidentes “dependem da interação complexa do operador diante de vários elementos do sistema de atividade”, explicou. “Está comprovado que a chance de acidentes em ambientes autoritários é muito maior que em ambientes mais democráticos, que criam espaço para o diálogo e ajustes na situação de trabalho”, destacou.  

O painel será mediado pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e terá encerramento com exposição do médico do trabalho, doutor e especialista em Seguro e Saúde no Trabalho Hudson de Araújo Couto. Ele falará sobre prevenção de acidentes e fator etário.

O evento acontecerá na sede do TST, em Brasília, e é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral.

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Natalia Oliveira

ASCOM/CSJT
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