14/04/2021 - O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, destinou verbas provenientes de uma ação civil pública (ACP) em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Goiânia para a construção de três usinas de oxigênio medicinal em Goiás, destinação de um veículo para a Associação dos Portadores de Câncer de Mama (APCAM) e cestas básicas, além de álcool em gel e máscaras de proteção para famílias carentes de Goiás. Os recursos, provenientes de penalidades por descumprimento de normas trabalhistas, totalizam R$ 1,8 milhão. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Alexandre Piovesan.

Desde o início da pandemia da covid-19, o TRT, em parceria com o MPT-GO, tem destinado recursos provenientes de ações civis públicas para prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Somente no ano de 2020 foram destinados cerca de R$ 12 milhões a entidades governamentais e instituições filantrópicas do Estado. Os recursos são oriundos de indenizações pagas por empresas que desrespeitaram a legislação trabalhista.

O presidente do TRT, desembargador Daniel Viana Júnior, ressaltou a preocupação da Justiça do Trabalho em destinar recursos para ações de combate à pandemia da covid-19 e à fome nesses tempos de grave crise econômica. “Em Goiás, esses recursos têm sido destinados ao amparo à saúde, à pesquisa e à assistência social, frentes que têm sido essenciais durante esse período pandêmico”, ressaltou.

Usinas de oxigênio

Do valor total dos recursos, R$ 1 milhão será investido no projeto de construção de três usinas de oxigênio medicinal em hospitais da rede estadual localizados nos municípios de Campos Belos (Centro-oeste), Porangatu (Norte) e Águas Lindas de Goiás (entorno do Distrito Federal). A entrega das usinas está prevista para o mês de maio. O valor estimado para a construção das usinas é de R$ 2,5 milhões e faltava R$ 1,2 milhão para concretizar o projeto, conforme informou o MPT-GO.

O Estado de Goiás, assim como o resto do País, vive hoje o momento mais crítico da pandemia, com alta ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinadas a pacientes com covid-19 e altas demandas por oxigênio. A construção das usinas vai ser um reforço para a geração independente de oxigênio medicinal (O2) para o atendimento de pacientes acometidos com a covid-19.

Cestas básicas e demais destinações

O restante da indenização, R$ 800 mil, vai ser  destinado para três frentes de ações. As instituições que serão beneficiadas foram definidas em reunião virtual entre o TRT e o MPT-GO na semana passada. Aproximadamente R$ 400 mil serão revertidos em cestas básicas, que serão doadas a entidades cadastradas no Tribunal. A intenção é atender centenas de famílias em suas necessidades mais básicas de alimento, além de fornecer álcool em gel e máscaras de proteção, itens essenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus.

Também será beneficiado com R$ 100 mil o projeto do MPT-GO “Mais um sem dor”, que tem objetivo de promover a formação humana por meio de qualificação profissional para indivíduos com perfil de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, mulheres detentas e vítimas de violência doméstica, entre outros.

Por fim, a Associação dos Portadores de Câncer de Mama (APCAM) vai receber cerca de R$ 100 mil para a compra de um veículo para auxiliar no transporte de pessoas em tratamento de câncer de mama do interior para a capital. O valor restante, R$ 200 mil, ficará à disposição do MPT para complementar o valor necessário para finalizar a construção das três usinas de oxigênio.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)