19/3/2023 - Uma cerimônia realizada na última sexta-feira (15), no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), marcou o lançamento nacional do Exe-PJe, software que otimiza o registro de dados e torna mais eficiente a execução no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Com a ferramenta, as informações referentes às execuções serão centralizadas, visando otimizar, por exemplo, a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais. 

O sistema tem como embrião o EXE15, solução construída pelo TRT-15 a partir das demandas dos oficiais de justiça. Ao considerar a ferramenta uma boa prática, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nacionalizou a ferramenta, que agora poderá ser utilizada por todos os tribunais regionais. 

Com o lançamento oficial, a versão completa do sistema Exe-PJe está disponível para todo o Judiciário trabalhista, viabilizando a utilização de procedimentos otimizados na fase de execução, compreendendo quatro funcionalidades essenciais: 

• administração;
• cadastro de diligências e penhoras;
• leilões judiciais; e 
• pesquisa patrimonial. 

Solução moderna

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Aloysio da Veiga, participou do evento como presidente em exercício e destacou que a nacionalização da ferramenta traz ainda mais concretude à atividade jurisdicional, especialmente por fazer uso de soluções modernas, como inteligência artificial e a comunicação entre as plataformas.

“O Exe-JT começa na 15ª Região e a boa prática é revelada para ser adotada no Brasil”, afirmou. “Seu objetivo é ser um banco de dados, com mais capacidade e condições de responder às demandas com segurança, qualidade e efetividade, e ainda ter critérios de busca patrimonial apresentando, como resultado, o conhecimento do patrimônio que muitas vezes é sonegado, ocultado, dificultando esta busca patrimonial”, disse.

Execução Trabalhista

Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, a nacionalização trará benefícios jurisdicionais relevantes dada as divulgadas na fase de execução. O ministro também relembrou a trajetória do PJe na Justiça do Trabalho, que começou há doze anos, na cidade de Navegantes (SC), na gestão do ex-presidente do TST e do CSJT, ministro e João Orestes Dalazen, falecido no último dia 5.

Dalazen foi citado pelo ministro Cláudio Brandão como o maior responsável pelos avanços tecnológicos da Justiça do Trabalho e destacou que o lançamento do Exe-PJe é uma justa homenagem ao ex-presidente. “Doze anos depois, em Campinas, inauguramos uma nova etapa, que representa uma cooperação entre os tribunais”, destacou. “Todos, ao final, ganhamos, pois a nossa atividade é em prol de um processo que seja cada vez mais ágil e eficaz”.

Marco para o TRT

O presidente do TRT-15 (Campinas/SP), desembargador Samuel Hugo Lima, celebrou o momento histórico para a instituição e para o tribunal. “O desenvolvimento do sistema Exe-PJe teve início em 2019 e partiu da nossa experiência regional, com adaptações necessárias para utilização nacional”, disse. “A plataforma promete revolucionar a fase de execução trabalhista em todo o país, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente”, conpletou.

PJe

O secretário-geral do CSJT e coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho, juiz Bráulio Gusmão, explicou que o produto entregue (Exe-PJe) segue o modelo de colaboração e de desenvolvimento de soluções tecnológicas de toda a Justiça do Trabalho, em que cada solução proposta é votada por todos os tribunais e somente aquelas selecionadas são integradas ao portfólio, permitindo uma racionalização dos recursos e profissionais de tecnologia do CSJT.

O magistrado destacou ainda que o  sistema Exe-PJe alimentará de modo automático o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e que trata da gestão de bens judicializados. Além disso, destacou a recente ampliação das atribuições dos oficiais de justiça, que permitirá uma atuação mais efetiva desses profissionais na pesquisa patrimonial.

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EXE-PJe

A plataforma desenvolvida visa solucionar problemas de comunicação envolvendo o fluxo de informações acerca dos devedores trabalhistas, considerando que a ausência de otimização e de gestão do conhecimento provoca impacto negativo no desempenho das varas do trabalho na fase de execução. 

O sistema Exe-PJe permite, entre outras funções, o aproveitamento de pesquisas patrimoniais realizadas anteriormente, conferindo maior agilidade ao trabalho dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados. Outra funcionalidade destacada é a possibilidade de gestão de leilões direto na plataforma, uma aplicação facultativa que permite, por exemplo, o cadastro e o sorteio de leiloeiros.

Em 2021, a plataforma foi reconhecida pelo CNJ como uma das seis boas práticas do eixo governança da tecnologia da informação e comunicação, sendo indicado ao Prêmio Innovare na categoria CNJ/Tecnologia.

Com informações do TRT da 15ª Região (Campinas/SP)