17/5/2024 - Durante o mês de maio, a Justiça do Trabalho tem se mobilizado para fortalecer o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa é uma das frentes de atuação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e envolve os Tribunais Regionais do Trabalho.

O mês é marcado pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A data foi escolhida para relembrar o “Caso Araceli”, uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).

Ações pelo Brasil

Muitos tribunais abriram suas portas para receber crianças, adolescentes e a população em geral para ciclos de palestras, rodas de conversas e seminários. Vale lembrar que algumas ações também são realizadas fora do TRTs, em eventos voltados à conscientização em espaços públicos, escolas ou comunidades.

• Centro-Oeste

Em Goiás, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por meio do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, realiza nesta sexta-feira (17) uma roda de conversa com os estudantes da Escola Municipal Professor Percival Xavier Rebelo, de Goiânia. Além disso, a fachada do tribunal receberá uma projeção noturna com frases de conscientização sobre a campanha no sábado (18).

• Sudeste

O TRT da 3ª Região (MG) promoveu, em Belo Horizonte, ciclo de palestras com a temática “Enfrentamento ao Abuso e Exploração de Crianças”. Já em Campinhas (SP), uma parceria da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP) e do TRT da 15ª Região (Campinas) está promovendo o 7º Seminário pela Erradicação do Trabalho Infantil - Vidas e vozes silenciadas. Outra ação do TRT é a parceria com o Santuário Nacional na divulgação da Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração infantil.

• Nordeste 

A região Nordeste também vai promover diversas ações. Uma delas terá como cenário a praia do Jacaré, localizada em Cabedelo, na Paraíba. O TRT da 13ª Região (PB) fará uma ação de sensibilização junto á comunidade sobre a importância do enfrentamento á violência sexual contra crianças e adolescentes. O TRT-13, inclusive, recebeu o Prêmio Neide Castanha, em cerimônia na Câmara dos Deputados, com o Projeto Criançar, que foi reconhecido como “Boas práticas no enfrentamento à exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil”.

Em Sergipe, o auditório do TRT 20 (SE) recebe no dia 21 de maio uma roda de conversa com o tema “Prevenção a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e o Trabalho”; enquanto que o TRT da 5ª Região (BA) promove um bate papo sobre a importância da conscientização do assunto estudantes das escolas públicas e servidoras e servidores do tribunal. O TRT-16 (MA) também promoveu nesta quinta-feira uma roda de conversa com o tema “Abuso Sexual e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes”.

• Sul

No sul do país, os TRTs da 9ª (PR) e da 12ª (SC) Regiões também promoveram ações de conscientização à exploração e contra o trabalho infantil. O tribunal do Paraná promoveu, no final de abril, o seminário “Estratégias para Combate e Erradicação do Trabalho Infantil”, em Foz do Iguaçu (PR). Já o TRT-12 (SC) também realizou um seminário com as mesmas temáticas em Chapecó (SC).

• Norte

No norte do país, o Projeto Judiciário Fraterno, do TRT da 8ª Região (PA/AP), promove ações constantes de conscientização. De 3 a 7 de junho, por exemplo, o tribunal promove a  4ª Semana de Judiciário Fraterno, evento que promove uma série de palestras, rodas de conversas e oficinas de cursos profissionalizantes. Essa edição será destinado à comunidade da Ilha do Marajó (PA).

A desembargadora do TRT-8 Zuíla Dutra, que é gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho representante da região Norte, a exploração sexual é uma das piores formas de trabalho infantil. “Esse crime não prejudica apenas crianças e adolescentes, mas toda a sociedade porque os reflexos atingem a todos. Nós podemos mudar essa realidade e transformar em atos a nossa indignação”, ressalta. 

Responsabilidade compartilhada

O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão, ressalta que as autoridades do estado tem o dever legal de garantir proteção a crianças e adolescentes de graves violações físicas e emocionais e apenar quem comete esse tipo de crime, no entanto, ele ressalta que é essencial que a sociedade tenham sempre a noção de que essa responsabilidade é compartilhada com todas as pessoas, uma vez que a omissão e a falta de atenção com os sinais causam danos irreparáveis na vida de uma criança abusada. 

“Com essas ações reafirmamos o nosso compromisso com a proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, evitando danos que afetam suas vidas de forma permanente”, afirmou. “O silêncio, a omissão e também a desatenção nesses casos fere de morte a infância e, por isso, devemos estar sempre  atentos aos mínimos sinais”, completou.

Sensibilização da sociedade

Para a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, os crimes de abuso e de exploração sexual ainda são uma realidade no Brasil e acontecem em todas as Regiões do país. “Nesse sentido, campanhas de sensibilização e de denúncia voltadas à população são importantes a fim de que as pessoas possam ter conhecimento de que a violência sexual é crime e que precisa ser denunciado”, enfatiza.

Como denunciar

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2023  foram registradas mais de 39,3 mil denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no país, com mais 42 mil violações existentes.

A denúncia é uma importante ferramenta para combater essa violência. Não se cale diante desse crime. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• Disque 100; 
• Conselhos Tutelares 
• Polícia Civil (197)
•  Polícia Militar (190) 
• Polícia Rodoviária Federal (191) 
• Para crimes na internet, é possível fazer a denúncia no site da safernet

(Andrea Magalhães/AJ)