PEC altera cúpula do Poder Judiciário

A Proposta de Emenda à Constituição nº 275/2013, apresentada dia 6 de junho deste ano pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e outros signatários, propõe mudanças significativas na estrutura do Poder Judiciário Brasileiro.

O texto da proposta altera o nome de Supremo Tribunal Federal para “Corte Constitucional”, modifica a forma de indicação dos ministros e sua competência; aumenta o número de ministros do Superior Tribunal Justiça, a forma de indicação e competência da Corte, altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, entre outras mudanças que podem ser conferidas no texto inicial da proposta.

De acordo com a justificativa dos autores, o texto apresentado visa aperfeiçoar o funcionamento das instituições que compõem a cúpula do Poder Judiciário.

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Agência Câmara/Reprodução: Assessoria Parlamentar TST e CSJT.