27/08/2015 - O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, formalizou nesta quarta-feira (26), em Brasília, convênio entre a Justiça do Trabalho e a Caixa Econômica Federal referente à emissão de certificados digitais. A assinatura do acordo aconteceu durante a 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e contou com a presença da Presidente da Caixa, Miriam Belchior; do Presidente do TRT da 5ª Região (BA) e do Coleprecor, Desembargador Valtércio de Oliveira; e demais presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Na ocasião, Barros Levenhagen ressaltou o papel da Caixa “como agente público de desenvolvimento social e econômico do Brasil” e a importância da parceria para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). “O convênio que hoje celebramos é fruto de intensas negociações com a Caixa Econômica Federal, desde maio do corrente ano, com a preocupação de manter intacta a continuidade da emissão dos certificados digitais, sem os quais o sistema do Processo Judicial Eletrônico do Judiciário do Trabalho seguiria seriamente comprometido em seu funcionamento”, disse o Presidente.

O convênio terá duração de um ano. Em contrapartida, segundo o Presidente Barros Levenhagen, a Caixa Econômica Federal receberá uma dedução no valor dos pagamentos que faz à União em razão da locação de espaços nos Tribunais Regionais do Trabalho. Por conseguinte, tanto os Tribunais Regionais quanto o banco deverão informar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a quantidade de certificados solicitados e efetivamente emitidos. Conforme explicou Barros Levenhagen, caberá ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentar o uso e distribuição dos certificados por todo o Judiciário do Trabalho, além de sensibilizar a todos sobre os efeitos legais da assinatura digital.

Ao final da cerimônia, em reconhecimento ao trabalho de Miriam Belchior à frente de importantes órgãos e instituições do país, Barros Levenhagen concedeu à Presidente da Caixa Econômica Federal um emblema comemorativo aos 10 anos de criação do CSJT.

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia

Durante a reunião do Coleprecor, o Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, no grau grande oficial. 

A Comenda é a maior honraria concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) a personalidades e instituições que se destacam na área do Direito ou em outra atividade sociocultural.

Software

Em um terceiro momento da reunião, os magistrados presentes puderam conhecer o Sistema Horus, um software desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) com o objetivo de otimizar a gestão processual, orçamentária e administrativa dos Tribunais. A ferramenta centraliza, em apenas uma plataforma, todos os sistemas de gestão do Judiciário Trabalhista. E permite, por exemplo, acesso rápido a estatísticas e gráficos sobre a gestão de materiais consumíveis, processos e créditos orçamentários do TRT e Varas do Trabalho da Paraíba.

A experiência apresentada despertou o interesse dos presidentes de outros TRTs, que expuseram sugestões e a intenção de implementar a ferramenta em suas jurisdições.

Ailim Braz

ASCOM/CSJT

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