06/11/2014 - O Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, esteve, hoje, em reunião com senador Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do Governo no Senado e relator do Projeto de Lei do Senado nº 606/2011, que trata da reforma da execução trabalhista.

 

O texto inicial do PLS nº 606/2011, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), é resultado de um estudo realizado pelo TST para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição de bens, as formas de impugnação e a expropriação de bens na Justiça do Trabalho.

 

Durante a reunião, o Presidente do CSJT e do TST ressaltou que, a exemplo das reuniões feitas para discutir o texto do projeto que resultou nas recentes alterações do processamento de recursos no Processo do Trabalho, a realização de reuniões para debater o texto com órgãos e entidades teve um resultado positivo, motivo pelo qual Levenhagen estava encaminhando algumas propostas de adequação ao texto, consensuadas em reunião entre o TST, a Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional das Entidades Financeiras.

 

O senador Eduardo Braga recebeu as sugestões e agradeceu pela colaboração, ressaltando que dará a maior celeridade possível na tramitação da matéria.

 

Na oportunidade, Levenhagen solicitou o empenho do Líder para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2010, que altera a Constituição Federal para explicitar o TST no rol dos Órgãos do Poder Judiciário.

 

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