09/09/2014 - Foi designado relator do Projeto de Lei nº 7920/2014, que trata sobre o Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o deputado Policarpo (PT-DF).

De acordo com art. 2º da proposta, a diferença entre a remuneração fixada e a decorrente da Lei nº 11.416, 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, será implementada em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:

- 20% (vinte por cento), a partir de 1º de julho de 2015;

- 40% (quarenta por cento), a partir de 1º dezembro de 2015;

- 55% (cinquenta e cinco por cento), a partir de 1º julho de 2015;

- 70% (setenta por cento), a partir de 1º de dezembro de 2016;

- 85% (oitenta e cinco por cento), a partir de 1º de julho de 2017;

- Integralmente, a partir de 1º de dezembro de 2017.

O projeto tramita em regime de prioridade. O prazo para emendas iniciou-se no último dia 08 e findará após 5 sessões ordinárias do Plenário daquela Casa Legislativa.

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Fonte: Clara Souza

Assessora Parlamentar do TST

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