16/12/2013 - O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está funcionando nas 14 varas da capital capixaba. O sistema foi inaugurado na manhã de sexta-feira (13), no Fórum Trabalhista de Vitória, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha.

 

Em seu discurso, o presidente enfatizou que a instalação do sistema eletrônico representa um avanço na história do Tribunal e do Estado do Espírito Santo, “que poderá contar com uma prestação jurisdicional mais eficiente, daqui a pouco tempo”. 

 

As mudanças na forma de trabalho a partir da utilização da nova ferramenta, de acordo com Mancilha, poderão trazer algumas dificuldades no início, e, por isso, ele pediu paciência e perseverança. “Acredito que mudanças são necessárias, fazem parte do processo de buscar a melhor forma de prestação jurisdicional, e o PJe é uma realidade dentro da Justiça do Trabalho”, disse.

 

O desembargador-presidente agradeceu e parabenizou a equipe de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-ES, pelo trabalho desenvolvido para reduzir os impactos do PJe.

 

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Ana Lúcia Coelho de Lima, ressaltou as vantagens do novo sistema. Ela lembrou que, ao eliminar totalmente o uso de papel nos processos judiciais, o PJe irá contribuir para “reduzir rotinas burocráticas, executadas manualmente pelos servidores, o que gerará maior celeridade ao andamento dos processo”.

 

“Com a implementação do processo eletrônico, a Justiça do Trabalho passa a caminhar lado a lado com o jurisdicionado, atendendo ao seu maior anseio que é a efetivação de um processo judicial célere, seguro, econômico, transparente e confiável”, discursou a procuradora.  

 

Também compareceu à cerimônia, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, a conselheira Maria Helena Rezende. A advogada registrou que “o Pje é a porta que se abre para a celeridade processual”. 

 

Magistrados e servidores ocuparam o saguão do Ed. Vitória Park para acompanhar a solenidade. Estiveram presentes a desembargadora Wanda Lúcia Decuzzi, presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT; o diretor do Fórum, juiz Antônio de Carvalho Pires; o juiz auxiliar da Presidência, Luís Cláudio Branco; o coordenador da Comissão Multidisciplinar de Implantação do PJe, juiz Valdir Caixeta; as juízas Lucy Lago e Fátima Gomes Ferreira, representando a Amatra 17, e o presidente do Sinpojufes, Max Filho. 

 

Advogados, partes e interessados ganharam uma sala dotada de equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais e envio de peças processuais em meio eletrônico. 

 

PJe-JT opera em 17 varas e no 2º grau - Com a inauguração do PJe-JT nas 14 varas do trabalho da capital, o TRT-ES conclui 70,8 % de expansão do processo eletrônico em suas unidades, ultrapassando a meta 12 do CNJ, que  prevê a implantação do sistema em pelo menos 40% das varas de cada tribunal, em 2013. 

 

O PJe-JT já opera, desde o ano passado, nas duas varas do trabalho de Guarapari, na VT de Venda Nova do Imigrante, no Posto Avançado de Afonso Cláudio e na segunda instância (nas ações rescisórias). A partir de janeiro de 2014, o sistema será implantado, também, em todas as classes processuais no segundo grau de jurisdição.  Os processos de competência originária do Tribunal, como MS, HC, Cautelares Inonimadas, dentre outros, começarão a tramitar de forma eletrônica.

 

Mal havia terminado a cerimônia de inauguração do PJe no Fórum trabalhista da capital, quando ocorreu a distribuição do primeiro processo eletrônico. 

 

O processo foi distribuído eletronicamente para a 12ª VT, às 11h14, com o número 0100000-22.2013.5.17.0012. Trata-se de uma ação cautelar em que são partes, no pólo ativo, o Sindicomerciários e, no pólo passivo, a empresa Aramis. A advogada que assina a petição inicial é Alessandra Jeakel (OAB 16663). 

 

Fonte: TRT 17 (ES)