O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, as citações e as intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.

A partir de agora, todos os tribunais brasileiros poderão enviar as comunicações processuais eletronicamente aos usuários cadastrados, em substituição àquelas enviadas por meios físicos, tais como correio e oficial de justiça.

Um importante exemplo de utilização é a citação por meio eletrônico, prevista no artigo 246 do CPC, que ocorrerá por intermédio do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme dispõe a Resolução CNJ n.º 455/2022.

Benefícios

• Segurança jurídica, de modo a reduzir as dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação processual.
• Agilidade na realização das comunicações processuais.
• Redução de custos, especialmente com correios.

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