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Memórias dos Tribunais - Estrutura

 

 

DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

PROCESSO JUDICIAL

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho - CNT

Título:

Reclamação Trabalhista nº. 4678/1927

Data:

1934

Descrição do Conteúdo:

O reclamante, João de Carvalho Junior, foi exonerado do cargo de Superintendente da Estrada de Ferro Maricá contando com mais de dez anos no serviço. Sendo, portanto, o empregado estável, o Conselho Nacional do Trabalho condenou a empresa a readmiti-lo no cargo por acórdão de 15 de dezembro de 1927, com direito ao pagamento dos respectivos vencimentos, desde a data da demissão. Não tendo a empresa cumprido o citado acórdão, o CNT resolveu aplicar multa até a efetiva readmissão do empregado.

Pontos de Acesso:

Processo; Documento arquivístico; Reclamação; Trabalhista; Reintegração; Salário; Pagamento

Dimensão e Suporte:

Papel - 1 volume, 202 fl.

 

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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

PROCESSO JUDICIAL

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho - CNT

Título:

Reclamação Trabalhista nº 217/1932

Data:

13/01/1932 a 05/01/1934

Descrição do Conteúdo:

Frederico Klane exerceu o cargo de chefe eletricista da companhia Santa Mariense durante vários anos. Em 1928, o epregado, em consequência de uma doença, não podia mais exercer a profissão na empresa. Por essa razão, Frederico obteve tratamento médico, recebendo atestado por tempo indeterminado. A empresa concedia um salário de trezentos mil réis (R$300$000) para o funcionário, mas em novembro de 1931, o pagamento do salário foi suspenso. A empresa argumentou que o empregado continuava, ainda, em condições precárias de saúde. O CNT determinou que o ele fosse inscrito como associado da Caixa de Aposentadoria e Pensões da empresa, a fim de que fossem pagos os vencimentos desde a data da suspensão até a aposentadoria do empregado.

Pontos de Acesso:

Santa Mariense, Funcionário Eletricista, Doença, Caixa de Aposentadoria e Pensão.

Dimensão e Suporte:

Papel - 1 volume, 64 fl

 

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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

PROCESSO JUDICIAL

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho - CNT

Título:

Reclamação Trabalhista nº 5383/1933

Data:

19/05/1933 a 04/06/1935

Descrição do Conteúdo:

Celso Cordeiro reclamou ao CNT, pedindo para ser reintegrado na The Western Telegraph Company Ltda., alegando que não poderia ser demitido sem inquérito administrativo, visto que tinha mais de dez anos de serviço. Foi demitido sob a acusação de indisciplina. A sua demissão ocorreu em agosto de 1930, antes da publicação do decreto de dezembro do mesmo ano, o qual lhe garantiria o direito à estabilidade. Não houve amparo legal do seu pedido.

Pontos de Acesso:

Reclamação, Reintegração, Demissão sem Inquérito Administrativo, Tempo de Serviço, Indisciplina, Decreto, Direito à Estabilidade, Sem Amparo Legal. Celso Cordeiro reclamou ao CNT, pedindo para ser reintegrado na The Western Telegraph Company Ltda., alegando que não poderia ser demitido sem inquérito administrativo, visto que tinha mais de dez anos de serviço. Foi demitido sob a acusação de indisciplina. A sua demissão ocorreu em agosto de 1930, antes da publicação do decreto de dezembro do mesmo ano, o qual lhe garantiria o direito à estabilidade. Não houve amparo legal do seu pedido.

Dimensão e Suporte:

Papel, 1 volume, 38 fl.

 

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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

PROCESSO JUDICIAL

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho - CNT

Título:

Reclamação Trabalhista, nº 21175/1928.

Data:

25/08/1928 a 20/06/1929

Descrição do Conteúdo:

O ferroviário Rodrigo dos Santos Pita foi dispensado da Companhia Ferroviária Éste Brasileiro após mais de doze anos de serviço. Em virtude de um inquérito que julgou imperfeito, pediu ao CNT providências no sentido de ser-lhe garantido o direito à reintegração. Foi apurada falta grave contra ele em inquérito administrativo, que se referia ao fato do empregado recorrente ter procurado seduzir a esposa de um companheiro de trabalho, dirigindo à senhora um bilhete ou carta amorosa. Sentindo-se ameaçado após ser interpelado pelo marido, Rodrigo Pita refugiou-se no circuito da estação local, fugindo de seus deveres e obrigações junto à empresa. Embora o parecer da Procuradoria Geral entendesse que o fato não se caracterizava como falta grave, por não ter ocorrido no ambiente da Empresa, o Conselho Nacional do Trabalho autorizou a demissão do empregado com base nas provas colhidas no inquérito administrativo.

Pontos de Acesso:

Cia Ferroviária Éste Brasileiro, Empregado, Reintegração.

Dimensão e Suporte:

Papel, 1 volume, 38 fl

 

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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

PROCESSO JUDICIAL

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho - CNT

Título:

Reclamação Trabalhista nº 1897/1935

Data:

13/02/1935 a 09/03/1964

Descrição do Conteúdo:

Cesar José Cavinha, Antônio José Ferreira, José Dias Reis, David Affonson, José Francisco, José Antônio Terra, Alvaro Nunes Martins, Manoel Affonso Correia Amado e Joan Kuhn trabalhavam no depósito de minérios da empresa A. Thun, localizada na Ilha do Governador. Quando foram demitidos encontravam-se sob o amparo do art. 2, do Dec. nº 22.096, de 16 de novembro de 1932, com exceção Álvaro Nunes Martins e Antônio Nunes Rodrigues. A Companhia A. Thun estava falindo e por isso resolveu cortar despesas e selecionar alguns funcionários que seriam dispensados, porém os trabalhadores que contavam mais de 10 anos de serviço não poderiam ser demitidos. O Ministério do Trabalho decidiu readmitir todos os funcionários, que receberam seus salários atrasados e foram indenizados pela demissão considerada injusta.

Pontos de Acesso:

Demissão, Falência, Corte de Despesa, Dispensa, Readmissão, Indenização.

Dimensão e Suporte:

Papel, 1 volume, 381 fl.

 

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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

PROCESSO JUDICIAL

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho - CNT

Título:

Reclamação Trabalhista nº 2172/1929

Data:

29/01/1929 a 21/12/1932

Descrição do Conteúdo:

Júlio Francisco Nebel trabalhou como chefe de turma da 3ª classe das oficinas mecânicas de Santa Maria. Afirmou que passou a ser invejado e mal compreendido por alguns colegas de trabalho, em virtude do seu rápido crescimento dentro da Companhia. Nessa perspectiva, relatou uma tentativa de agressão que sofrera de um empregado da Viação Férrea do Rio Grande do Sul e mais dois outros indivíduos. O fato acabou culminando na morte de um dos indivíduos mediante disparo de arma de fogo. Mesmo alegando legítima defesa, foi preso e não mais compareceu ao serviço, sendo demitido. O Conselho Nacional do Trabalho, porém, não deu provimento à reclamação, uma vez que o empregado não contava mais de dez anos de serviço. Júlio Nebel pediu o desentranhamento de peças do processo, a fim de comprovar seu tempo de serviço, sem novo entendimento do CNT.

Pontos de Acesso:

Empregado, Viação Férrea, Agressão.

Dimensão e Suporte:

Papel, 1 volume, 44 fl.

 

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DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS

Espécie Documental:

PROCESSO JUDICIAL

Produtor:

Conselho Nacional do Trabalho - CNT

Título:

Reclamação Trabalhista nº 9752/1934

Data:

11/09/1934 a 30/03/1939

Descrição do Conteúdo:

O empregado José Hilário Ribeiro trabalhava na Companhia Hydro Electrica Nacional há mais de 10 anos e, por motivos de saúde, foi afastado de seu cargo. A Cia. Hydro Electrica Nacional suspendeu seu salário e em seguida demitiu o funcionário sem nenhuma justificativa. O CNT decidiu que o empregado deveria ser reintegrado com as devidas vantagens legais.

Pontos de Acesso:

Afastamento, Suspensão, Salário, Demissão, Reintegração.

Dimensão e Suporte:

Papel, 1 volume, 63 fl.

 

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