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Justiça determina indenização a viúva e filhas de trabalhador morto em serviço

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador auxiliava na derrubada de árvores para construção de um curral. Ele sofreu traumatismo cranioencefálico ao ser atingido por um galho. 

Atendimento do Balcão Virtual, do TRT-14, assegura a herdeiros de venezuelano recebimento de saldo de processo

Ao recorrer à Justiça do Trabalho na capital rondoniense para acompanhar o processo, herdeiros agora terão como receber valor ganho pelo pai em processo trabalhista.

Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide 3ª Câmara em Santa Catarina

Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava previsto em acordo coletivo, afastando eventual ilegalidade. 

TRT-10 reforma sentença que condenou empresa a pagar diferenças por acúmulo de função

A profissional disse que, embora contratada como técnico em saúde bucal, sempre exerceu função de técnica em radiologia, com maior complexidade, responsabilidade e conhecimento. 

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista

Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício.

Hospital de São Paulo é condenado por ofensas racistas e perseguição contra técnica de enfermagem

Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para fazer uso de ansiolíticos.

Carteiro de Goiás obtém decisão que permite acumular adicionais de distribuição e periculosidade

A Segunda Turma do TRT da 18ª Região (GO) manteve o pagamento cumulativo dos referidos adicionais, uma vez que possuem naturezas distintas. 

Justiça invalida plano de demissão voluntária de empregado induzido a assinar o documento

O PDV foi assinado no mesmo dia da convocação da assembleia e da elaboração do acordo coletivo, sem tempo para que o empregado refletisse sobre os termos propostos.

Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário"

Após ter sido considerada apta pelo INSS, a balconista retornou à empresa para reassumir seu posto de trabalho, mas a empregadora a considerou inapta.

Mantida indenização à família de trabalhador morto após queda de tijolos a 18 metros de altura

Ficou provado que os empregados não eram orientados sobre a forma adequada e segura de utilizar os equipamentos.

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