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Afastada “força maior” em dispensa de trabalhador devido à pandemia em Minas Gerais

Para desembargadores, paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT

TRT da 23ª Região (MT) decide redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito

Empregador deverá quitar as diferenças salariais

Motoristas do Eixo Anhanguera retornam ao trabalho após acordo com a Metrobus mediado pelo TRT da 18ª Região (GO) 

Profissionais tinham iniciado a greve no dia 11 de maio

Balcão virtual está em funcionamento no TRT da 2ª Região (SP)

A plataforma de videoconferência atende advogados, procuradores, partes em processo e cidadãos em geral

Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas, decide TRT da 12ª Região (SC)

Processo foi julgado na Seção Especializada 2

Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital de SP

Decisão é do TRT da 2ª Região (SP)

Trabalhadora de Belo Horizonte impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada

Profissional receberá R$ 10 mil pelos danos morais sofridos

Motociclista de Mato Grosso do Sul não tem direito à vinculo de emprego com empresa de aplicativo de entregas

Segundo desembargadores, não há no caso os requisitos necessários para estabelecer a relação de emprego

Trabalhador de atividades atreladas ao labor dos financiários não consegue enquadramento como empregado da categoria em Recife

Decisão é da Primeira Turma do TRT da 6ª Região (PE)

TRT da 15ª Região (Campinas/SP) amplia indenização contra multinacional de Indaiatuba

Ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2018  

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