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TRT da 18ª Região (GO) aplica nova Lei do Aeronauta e absolve empresa do pagamento de horas de sobreaviso a piloto de avião

A decisão da Primeira Turma foi unânime  

Família de porteiro morto em assalto no local de trabalho deve ser indenizada

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS)

TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) reconhece inconstitucionalidade de nomeação de junta governativa para dirigir sindicato profissional

Junta que está no comando do sindicato deve convocar novas eleições em até 30 dias  

Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez

Segundo acórdão, suspensão do contrato de trabalho por incapacidade não é causa de suspensão ou cancelamento de benefício

TRT da 18ª Região (GO) mantém justiça gratuita para motorista de empresa de bioenergia

Profissional ajuizou reclamação trabalhista antes da reforma trabalhista

Corretora de imóveis de Porto Alegre tem vínculo de emprego negado com grupo imobiliário

Decisão é da Terceira Turma do TRT da 4ª Região (RS)

TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas

Para desembargadores, medida viola direitos fundamentais do empregado

TRT da 2ª Região (SP) confirma como acidente de trabalho a morte de motorista de transportadora

Família de profissional receberá  R$ 75 mil de danos morais

Trabalhador de Brasília será indenizado por ter tido horas extras suprimidas

Para desembargadores, como a redução ocorreu por conta da pandemia da covid-19, valor será pago pela metade

Afastada “força maior” em dispensa de trabalhador devido à pandemia em Minas Gerais

Para desembargadores, paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT

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