Notícias dos TRTs - CSJT2
Acordo coletivo que aumenta despesa de estatal também fica condicionado a regras orçamentárias, decide TRT da 12ª Região (SC)
Colegiado julgou ação movida por trabalhador da Casan e considerou inválida norma coletiva que reestruturou plano de cargos e salários da empresa nos anos 90
Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG)
Faculdade em Cuiabá é condenada a pagar indenização após assediar moralmente seus empregados
Processo contou com auxílio do Ministério Público do Trabalho
Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória
Decisão é do TRT da 4ª Região (RS)
Reconhecido vínculo de emprego de trabalhadora com empresa de telemarketing de Juiz de Fora após constatar fraude na contratação
Segundo a sentença, o empregador se aproveitou do período de experiência, chamando-o de “processo de seleção”, para se eximir de registrar a empregada
Juiz do TRT da 18ª Região (GO) mantém leilão de alienação da Celg T
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás havia ajuizado ação para suspender processo
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres
A votação na Sexta Câmara foi unânime
Metalúrgico de Caxias do Sul que sofreu queimaduras químicas com soda cáustica e cianeto deve ser indenizado
O profissional receberá R$ 6 mil de danos morais e estéticos
Valor cobrado de vigilante de Belo Horizonte por curso de formação obrigatório deverá ser devolvido pela empresa
Decisão foi confirmada pelo TRT da 3ª Região (MG)
TRT da 10ª Região (DF) afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de empresa inadimplente
Processo foi julgado na Segunda Seção Especializada