O lúpus é uma doença autoimune em que as células do sistema imunológico atacam as estruturas saudáveis do próprio organismo.

Cabe ao empregador provar que o pagamento da remuneração foi corretamente efetuado se questionado em juízo.

A reclamada cometeu abuso de direito ao negar a entrada da reclamante no estabelecimento, mesmo por poucos minutos, para retirar seu exame demissional.

Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG também mantiveram o pagamento de indenização por danos morais de R$ 10 mil à profissional. 

A decisão do juiz titular da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo também obriga a empresa a manter os membros da família da vítima no plano de saúde corporativo.

O profissional ocupava o cargo de gerente e foi dispensado pela empresa por administrar comércio próprio, localizado a 1,2 km do estabelecimento do qual era empregado.

Na audiência de tentativa de acordo, empregados e empregadora não chegaram a um consenso sobre um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). 

Os empregados alegaram que trabalhavam aos sábados, domingos e feriados sem as compensações, horas extras e intervalo para repouso e alimentação. 

A 1ª Turma do TRT-23 (MT) concluiu que o fato de a empresa dizer que o veículo guiado pelo motorista era de 8 eixos, sem qualquer comprovação de jornada só até às 18h, não era suficiente para afastar a condenação.

O trabalhador sofreu um acidente doméstico em que fraturou o punho esquerdo. Ele alegou que sofrera discriminação após ficar incapacitado para o serviço.