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TRT da 12ª Região (SC) autoriza rescisão indireta de caseiro que atuou 25 anos sem registro

Colegiado entendeu que ausência do reconhecimento de vínculo justifica encerramento de contrato em modalidade mais favorável a empregado

Empresa é condenada a credenciar hospital em Santa Catarina para atendimento no plano de saúde

Processo foi julgado no TRT da 1ª Região (RJ)

Magistrado de Cuiabá reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo

Empresa também foi condenada a pagar indenização pelo dano moral causado ao bloquear o trabalhador abruptamente e deixá-lo sem renda

Motorista de ambulância de BH que tinha intervalo de almoço interrompido para atender a chamados receberá horas extras

Magistrada entendeu que empresa desrespeitou direito ao intervalo intrajornada mínimo previsto por lei

Nula sentença de arquivamento quando parte contrária também discorda da realização da audiência telepresencial

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ)

TRT da 11ª Região (AM/RR) condena INSS por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho em agências no Amazonas

Além de cumprir 23 obrigações, órgão deverá pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

TRT da 3ª Região (MG) identifica cerceamento de defesa em encerramento precoce da audiência virtual

Houve falha de conexão que prejudicou depoimento de testemunha

Acolhido pedido de indenização feito por trabalhadora brasiliense discriminada por ser mulher

Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)

Gráfica do Rio Grande do Sul que minimizou assédio sexual sofrido por empregada deverá indenizar a vítima

Para desembargadores, atos relatados são repulsivos e a conduta da empregadora foi no sentido de minimizar o assédio

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