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TRT da 23ª Região (MT) decide que recusar procedimento cirúrgico não afasta direito de trabalhador à pensão

Processo foi julgado pela Segunda Turma

Trabalhador de Minas Gerais que ficou em coma após acidente de trabalho rodoviário receberá indenização

Processo tramitou na Quarta Turma do TRT da 3ª Região (MG)

Negado vínculo de emprego a professora de Goiânia que usava jaleco com marca da empresa após configurada existência de sociedade informal

Segundo acórdão, ficou comprovada a existência de sociedade, inclusive com divisão de lucros e despesas

Mantida justa causa de técnico em segurança acusado de assédio sexual em Mato Grosso

Para magistrado da Vara do Trabalho de Juína, episódios ficaram comprovados por meio de depoimentos de testemunhas

Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela Justiça do Trabalho

Decisão é do TRT da 2ª Região (SP)

Estagiária de educação física de Goiás tem vínculo de emprego reconhecido

Segundo processo, empresa descumpria requisitos previstos no contrato

Banco do Rio de Janeiro é condenado a reintegrar empregada demitida durante a pandemia

Para desembargadores, há direito líquido e certo da profissional no episódio

Consórcio de municípios de Santa Catarina é condenado por contratar trabalhadora sem concurso

Quarta Câmara reconheceu ainda vínculo de emprego entre farmacêutica e prefeitura 

TRT da 3ª Região (MG) constata fraude e afasta relação de emprego entre supermercado e sócio-fundador

Para desembargadores, profissional sempre atuou na condição de sócio-proprietário

Juiz de Passo Fundo não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19

Recurso será julgado agora pelo TRT da 4ª Região (RS)

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