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Pleno do TRT da 6ª Região (PE) julga legal penhora de previdência privada para quitação de dívida trabalhista

Decisão se deu em mandado de segurança

Mantida decisão de faculdade de Goiânia que alterou critérios e procedimentos da distribuição de carga horária de professores

Acórdão foi proferido pelo Pleno do TRT da 18ª Região (GO)

Negada indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego em São Paulo

Para magistrado, profissional não agiu de boa fé

Trabalhador que molhava estradas e máquinas para evitar incêndios em Minas Gerais não se enquadra como bombeiro civil

Para desembargadores, profissional não comprovou exercer de forma exclusiva atividade de prevenção e combate a incêndios

Vara do Trabalho de Natal reconhece vínculo de emprego de entregador de pizza

Profissional atuava quatro vezes na semana na empresa por mais de cinco anos

Negado vínculo de emprego entre consultor de engenharia e empresas contratantes dos serviços

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS)

Empresa de vigilância de Campinas é condenada por assédio moral e sexual contra trabalhadora

Profissional denunciou o episódio para supervisor e o empregador não tomou qualquer atitude

Bancário aposentado em Goiás terá direito de receber PLR no mesmo valor pago aos funcionários da ativa

Segundo acórdão do TRT da 18ª Região (GO), é um direito adquirido pelo profissional

Falta de exame ortopédico demissional obriga empresa baiana a indenizar funcionária por doenças ocupacionais

Segundo desembargadores, empregada também deverá ser reintegrada

Empresa de alimentos de Santa Catarina deverá indenizar empregada por ter desenvolvido doença ocupacional

Para desembargadores, cumprir normas legais não isenta empregador de responsabilidade em caso de doença relacionada ao trabalho

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