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TRT da 10ª Região (DF/TO) afasta decisão que deixou de remeter ação rescisória para juízo competente por limitações técnicas

Para relator, limitações técnicas do PJe não podem impedir a aplicação da norma processual.

Lanchonete de São Paulo é condenada por não socorrer emprega grávida

Emprega tinha gravidez de risco, sofreu sangramento durante expediente, não foi socorrida e sofreu um aborto.

Trabalhador de frigorífico que teve a perna prensada por guindaste deverá ser indenizado

Decisão é do TRT 4ª Região (RS).

Anulado auto de infração aplicado à empresa agrícola mineira por descumprimento da cota legal de trabalhadores com deficiência

Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal.

Empregado esmurrado durante o expediente em Pernambuco será indenizado

Profissional receberá R$ 8 mil em danos morais.

Trabalhador de São Paulo receberá pensão mensal em decorrência de acidente de trabalho

Empresa também deverá pagar um valor por danos morais. 

Assinatura escaneada em procuração não tem valor jurídico, decide TRT da 18ª Região (GO) 

Segundo desembargadores, existem vários precedentes no TST.

Frentista atropelado por um caminhão no posto de gasolina deverá ser indenizado

A decisão é do TRT da 4ª Região (RS).

Município goiano deverá emitir PPP ao fim de cada contrato de trabalho sob pena de multa

Recurso foi protocolado pelo Ministério Público do Trabalho.

Negado pedido de transferência de local de trabalho de empregada pública

Decisão é do TRT da 13ª Região (PB).

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