Notícias dos TRTs - CSJT2
TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) reconhece responsabilidade solidária de curadora e curatelado por vínculo de emprego de cuidador
Segundo acórdão, curadora é responsável legal por exercer atos da vida civil do curatelado.
Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
Empresa ferroviária da Bahia terá que indenizar trabalhador por não oferecer banheiro em ambiente de operações
Profissional era obrigado a fazer necessidades fisiológicas no mato.
Negada penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
Decisão é do TRT da 3ª Região (MG).
Reconhecido vínculo de emprego entre “dealer” e clube de pôquer de Caxias do Sul
Para desembargadores, foram comprovados os requisitos para configuração da relação de emprego.
TRT da 21ª Região (RN) autoriza execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato
Processo foi ajuizado pelo Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do Rio Grande do Norte.
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão no Rio de Janeiro
Profissional trabalhava da Única Consultoria em Gestão Empresarial LTDA.
Empresa de construções rodoviárias de Minas Gerais terá que indenizar empregado por condições degradantes de trabalho
Profissional tinha acesso apenas a um banheiro químico sujo e sem água.
Reconhecida dispensa discriminatória por doença grave de empregado de Goiás
Acórdão do TRT da 18ª Região (GO) determinou reintegração de empregado.
Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva no TRT da 21ª Região (RN)
Processo questionava validade do novo Plano de Cargos e Salários dos Correios.
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