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Vendedora de Cuiabá não tem direito a comissões sobre juros da venda a prazo

Para desembargadores, esse valor pertence à empresa que arca com os custos e riscos da operação comercial.

Confirmadas indenizações a técnico que sofreu fraturas e perda de dentes após cano de adutora explodir em seu rosto

Acidente ocorreu em Alvorada, no Rio Grande do Sul.

Mantida obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia em Minas Gerais

Para desembargadores, empresa não conseguiu comprovar dificuldades financeiras alegadas.

Profissional de limpeza lesionada por agulha hospitalar em Santos será indenizada

Empresa alegou descuidado da empregada, mas magistrada entendeu que lixo foi descartado de forma incorreta.

TRT da 18ª Região (GO) mantém depoimento de testemunha colhido em audiência on-line

Trabalhador tentou comprovar que testemunha teria recebido orientação de advogado da empresa.

Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em favor de sindicato dos empregados, decide TRT da 12ª Região (SC)

Acórdão considerou ilegal a chamada "subvenção patronal" cobrada de empresas em favor de sindicato representativo dos trabalhadores.

Trabalhador da limpeza pública em Ilhéus será indenizado pela falta de equipamentos de proteção

Decisão é do TRT da 5ª Região (BA).

Afastado vínculo de emprego entre motorista e empresa de Minas Gerais

Para desembargadores, ficou comprovada a relação comercial entre as partes.

Autorizado repasse de multa trabalhista para compra de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social em Manaus

Cerca de R$ 63 mil serão destinados à compra de quentinhas e cestas básicas.

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora de SP com transtorno mental

A profissional tem quadro grave de depressão e esquizofrenia.

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