Notícias dos TRTs - CSJT2
Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em favor de sindicato dos empregados, decide TRT da 12ª Região (SC)
Acórdão considerou ilegal a chamada "subvenção patronal" cobrada de empresas em favor de sindicato representativo dos trabalhadores.
Trabalhador da limpeza pública em Ilhéus será indenizado pela falta de equipamentos de proteção
Decisão é do TRT da 5ª Região (BA).
Afastado vínculo de emprego entre motorista e empresa de Minas Gerais
Para desembargadores, ficou comprovada a relação comercial entre as partes.
Autorizado repasse de multa trabalhista para compra de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social em Manaus
Cerca de R$ 63 mil serão destinados à compra de quentinhas e cestas básicas.
Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora de SP com transtorno mental
A profissional tem quadro grave de depressão e esquizofrenia.
Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário de trabalho
Decisão foi unânime no TRT da 4ª Região (RS).
TRT da 23ª Região (MT) decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva
Para desembargadores, lei não impede contratação de jovens para atuarem em empresas de segurança e vigilância.
Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas
Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Barueri.
Servente de pedreiro que perdeu visão do olho direito em explosão de equipamento no Rio Grande do Sul será indenizado
Profissional também receberá pensão mensal.
TRT da 11ª Região (AM - RR) recolhe R$ 3,6 milhões de encargos previdenciários e fiscais para arquivamento de processo iniciado em 2008
Ação trabalhista envolve acordo histórico de R$ 44 milhões realizado em 2018.
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