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Empresa é condenada a indenizar funcionário transgênero por não chamá-lo pelo nome social

A reparação ao dano causado ficou fixada em sete vezes a remuneração do trabalhador

Supermercado é absolvido de indenizar ex-empregada picada por escorpião durante o expediente

Para o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, relator no processo, não foi possível identificar a culpa ou a negligência do supermercado

Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual

A sentença do juiz substituto Alberto Rozman de Moraes considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes

Pai de trigêmeas prematuras têm licença paternidade estendida para cuidar das filhas

Em razão de complicações na gestação, as trigêmeas nasceram com 26 semanas e seis dias de gestação e precisaram ficar internadas numa unidade de terapia intensiva

Ex-empregada de supermercado obtém indenização após sofrer racismo de outra funcionária

Segundo a decisão da Terceira Turma do TRT-PR, em ofensa racial por colega de trabalho, a responsabilidade do empregador é objetiva

TRT-15 condena produtora de alumínio por racismo contra soldador

O trabalhador também teve reconhecido acúmulo de função, posto em que, segundo o processo, praticava as funções de soldador e mecânico de manutenção

Motorista que teve estresse pós-traumático após assalto obtém indenização

Os desembargadores consideraram que o empregador é responsável pelos danos morais decorrentes do assalto quando o risco é inerente à atividade econômica exercida

Dispensa discriminatória: juiz determina reintegração de bancário demitido por embriaguez em Fortaleza (CE)

O magistrado deu prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão, para a empresa readmitir o bancário, pagar direitos pelo período da demissão ilegal, além de indenizá-lo por danos morais

Técnico em segurança do trabalho ausente durante explosão reverte demissão por justa causa

A relatora do caso destacou um relatório de auditor fiscal do trabalho que apontou infrações graves a normas de segurança nas instalações da empresa. Houve 26 autos de infração. 

TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos

Testemunha, que ia à casa do casal duas vezes por semana, contou nunca ter visto os filhos na residência e que os idosos eram aposentados, lúcidos e com boa memória

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