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Hipermercado é absolvido em ação pela prática de canto motivacional em reuniões

Decisão da Quinta Câmara do TRT-SC destacou que hino não possui termos constrangedores e que empregados se limitavam a cantar e bater palmas. 

TRT-15 reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões por considerá-la excessiva

A relatora do caso destacou que a decisão que arbitra as multas diárias não faz coisa julgada e pode ser alterada em sede de execução. 

Hospital de BH é dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12 x 36 horas

Segundo a relatora, o trabalhador não conseguiu provar suas alegações, já que não houve demonstração de prestação de horas extras habituais acima da 8ª diária e 44ª semanal.

Palavrões e sexismo em aplicativo de mensagens resultam em condenação de empresa por dano moral

A decisão da 8ª Turma do TRT-SP reconheceu o vínculo de emprego e a rescisão indireta em favor de uma trabalhadora que recebia mensagens sexistas em grupo de WhatsApp. 

Trabalhador baiano com câncer obtém indenização por dispensa discriminatória

O empregado foi contratado para atuar em obra da malha ferroviária Bahia/Minas, em Alagoinhas/BA. Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por um processo contínuo de desmobilização da equipe.

TRT-11 firma tese jurídica que norteará julgamento de 158 processos suspensos da Amazonas Energia

Segundo a tese firmada, a mudança de normativo interno após a privatização da empresa é ineficaz em relação ao empregado admitido em data anterior à edição do regulamento. 

TRT-3 afasta indenização a vigilante que alegou permanecer em pé durante todo o trabalho

Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função.

TRT-18 mantém indenização a trabalhadora acometida por transtorno de estresse agudo após assédio no trabalho

A Primeira Turma considerou os depoimentos testemunhais e laudo pericial, comprovando o nexo de causalidade da doença com o ambiente de trabalho. 

TRT-13 determina que solicitações ao Serasa Experian sejam feitas exclusivamente por meio eletrônico

Corregedoria Regional do TRT, na Paraíba, veda uso de documentação física para inclusão ou exclusão em cadastros de inadimplência no Serasa. 

Dissídio dos rodoviários será decidido pelo Tribunal Pleno do TRT da 16ª Região (MA)

O presidente do TRT-16 concedeu ao sindicato patronal, ao município de São Luís e ao MOB o prazo de 10 dias para apresentarem contestação. Após, serão cinco dias para as razões finais.

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