Notícias dos TRTs - CSJT2
Exclusão de pessoa idosa do trabalho portuário na pandemia não é considerado discriminação, decide TRT da 2ª Região (SP)
Profissional afirmava gozar de boa saúde e que estava apto ao trabalho.
Aplicada súmula do TRT da 18ª Região (GO) para declarar responsabilidade objetiva de transportadora por morte de caminhoneiro
Acidente que matou profissional ocorreu em 2018.
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins).
TRT da 21ª Região (RN) decide pela inexistência de vínculo entre Guararapes e trabalhadores de facções
Ação foi proposta pelo MPT.
Supermercado do RJ é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa
Profissional conseguiu comprovar que sofreu vários episódios de racismo e preconceito por ser de religião de matriz africana.
Instituição de ensino mineira é condenada a pagar indenização por danos morais decorrente de limbo previdenciário
Profissional receberá R$ 10 mil.
Empresa de Pernambuco consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho
Profissional estava sem óculos de proteção quando teve o olho direito atingido por pedaço de ferro.
Adicional de insalubridade é devido em caso de EPI ineficiente, decide TRT da 18ª Região (GO)
Segundo acórdão, o fato foi comprovado pela perícia.
TRT da 3ª Região (MG) reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública
Por isso, para desembargadores, não sofre efeitos da preclusão.
Liminar determina efetivo mínimo de 80% durante greve na Fundação Casa (SP)
A tutela foi concedida pelo TRT da 2ª Região (SP).
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