Notícias dos TRTs - CSJT2
TRT da 18ª Região (GO) mantém multa convencional aplicada em loja de departamentos que abriu aos domingos
Segundo desembargadores, houve violação à legislação municipal.
TRT da 21ª Região (RN) reconhece direito de bancária de manter condições e termos de antigo plano de saúde
De acordo com acórdão, instituição bancária que incorporou a primeira empresa não poderia ter alterado condições do contrato de trabalho da empregada.
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) mantém reintegração de empregado que adoeceu em razão da atividade desempenhada
Profissional trabalhava na Norsa Refrigerantes S.A.
Loja de departamentos de MG indenizará empregada por dispensa discriminatória após agendamento de cirurgia bariátrica
Profissional receberá R$ 7 mil por danos morais.
Justiça do Trabalho não é competente para julgar relação entre cidadão e anunciante de vaga de emprego
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
TRT da 1ª Região (RJ) decide que declaração de prescrição requer intimação pessoal dos substituídos
Decisão se deu em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática.
Mantida dispensa de empregados de churrascaria localizada no Distrito Federal
Para magistrada, a crise econômica causada pela pandemia da covid-19 justifica a medida tomada pelo empregador.
Ação coletiva ajuizada por sindicato de Santa Catarina é extinta pelo TRT da 12ª Região (SC)
Para desembargadores, ficou claro que entidade queria usar a ação para investigar supostas irregularidades na empresa.
TRT da 21ª Região (RN) aplica revelia à empresa que não conseguiu provar que fechou durante a pandemia
Segundo acórdão, basta a citação ter sido entregue no endereço correto para ser válida.
TRT da 18ª Região (GO) nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista
Para desembargadores, autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor é uma medida “flagrantemente ilegítima".