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Acórdão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária que preparava marmitas em casa

Decisão é do TRT da 12ª Região (SC).

Trabalhadora receberá indenização após sofrer assédio moral e sexual em empresa de montagem para gás em BH

Sócio do empreendimento negou as acusações, mas testemunhas confirmaram fatos.

TRT da 18ª Região (GO) decide que patrimônio de microempreendedor individual e microempresa se confudem

Empresário tentava, por mandado de segurança, evitar a penhora dos seus bens.

Hamburgueria de Cuiabá faz acordo com trabalhador demitido durante a pandemia

Cejusc do TRT da 23ª Região (MT) mediou processo.

Motorista de ônibus vítima de quatro assaltos será indenizado pela empresa em Natal

Segundo acórdão, ficou comprovado que profissional trabalhava em situação de risco.

Juiz de MG isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia

Jovem também não receberá indenização, já que ficou comprovado que empresa suspendeu funcionamento por conta da pandemia da covid-19.

Cemig terá que pagar motocicleta comprada por leiturista para execução de serviço em zona rural

Para magistrado, empresa praticou abuso de poder ao obrigar empregado a comprar veículo para utilizar no emprego.

Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ).

Negadas indenizações a trabalhadora que teve lesões relacionadas a patologia surgida na infância

Para desembargadores, profissional não conseguiu comprovar acidente de trabalho.

Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa

Processo foi julgado no TRT da 6ª Região (PE).

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