Notícias dos TRTs - CSJT2
Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser usado para pagar dívida trabalhista, decide TRT da 18ª Região (GO)
Decisão da Primeira Turma foi unânime.
Recursos bloqueados serão repassados a trabalhadores de Alagoas
Decisão é do juiz Alan Esteves, da 7ª Vara do Trabalho.
Revertida justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal em Minas Gerais
Para desembargadores, punição foi exagerada na situação em questão.
TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) reconhece responsabilidade solidária de curadora e curatelado por vínculo de emprego de cuidador
Segundo acórdão, curadora é responsável legal por exercer atos da vida civil do curatelado.
Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
Empresa ferroviária da Bahia terá que indenizar trabalhador por não oferecer banheiro em ambiente de operações
Profissional era obrigado a fazer necessidades fisiológicas no mato.
Negada penhora de patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar
Decisão é do TRT da 3ª Região (MG).
Reconhecido vínculo de emprego entre “dealer” e clube de pôquer de Caxias do Sul
Para desembargadores, foram comprovados os requisitos para configuração da relação de emprego.
TRT da 21ª Região (RN) autoriza execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato
Processo foi ajuizado pelo Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes do Rio Grande do Norte.
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão no Rio de Janeiro
Profissional trabalhava da Única Consultoria em Gestão Empresarial LTDA.