Notícias dos TRTs - CSJT2
TRT da 3ª Região (MG) afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte
Magistrado concluiu não haver subordinação jurídica no caso
Gestor comercial tem vínculo de trabalho reconhecido pelo TRT da 18ª Região (GO)
Para desembargadores, empresa não conseguiu comprovar autonomia do trabalhador
Prática de limitar comissões de vendedores é ilegal, decide TRT da 12ª Região (SC)
Acórdão determinou que empresa deverá ressarcir profissional em R$ 20 mil
Amparado pela Lei Pelé, goleiro obtém direito a romper contrato com clube de futebol carioca
Processo foi julgado na Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 1ª Região (RJ)
Reconhecido vínculo empregatício entre zeladora e condomínio de Pernambuco
Decisão da Segunda Turma do TRT da 6ª Região (PE) equiparou condomínio a um empregador celetista
Empregada despedida no Rio Grande do Sul após informar que fazia tratamento para depressão deve ser indenizada
Desembargadores consideraram dispensa discriminatória
Fazendeiro de Goiás que alegou dificuldades com internet obtém adiamento de audiência telepresencial
Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia deverá aguardar as alterações no protocolo de retomada para agendar novamente a audiência
Apólice do seguro garantia que não contém a íntegra das condições gerais do contrato gera a deserção de recurso ordinário
Decisão foi proferida pela Quinta Turma do TRT da 1ª Região (RJ)
Atendente de pedágio em São Paulo vítima de assalto consegue indenização
Para desembargadores, empresa teve responsabilidade objetiva no episódio
Por irregularidades, é declarada nulidade de assembleia geral que destituiu dirigentes de sindicatos de atletas profissionais em Brasília
Decisão é do TRT da 10ª Região (Tocantins/DF)