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TRT da 11ª Região (AM/RR) não reconhece vínculo empregatício entre locutora e loja de bingo

Para desembargadores, não há como se falar em reconhecimento de vínculo em uma atividade considerada ilícita.

Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS).

Clube de futebol de São Paulo é multado por descumprir acordo contratual com jogador

Time deverá pagar R$ 15 mil de indenização compensatória.

Determinada a baixa nas carteiras de trabalho e liberação de FGTS para empregados de empresa de transportes de AL

Ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

Trabalhador que teve a mão direita amputada na Bahia receberá indenização por danos morais e estéticos

Para desembargadores, ficou comprovado que máquina na qual empregado trabalhava não contava com a efetiva proteção.

Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ).

Empregada do Rio Grande do Sul obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê 

Profissional também receberá indenização por danos morais.

Autarquia estadual de SP deve pagar alimentação de profissional que atuava fora do edifício-sede

Para desembargadores, deve existe uma situação de isonomia entre os profissionais que atuam no mesmo prédio.

Usina de cana de interior de SP é condenada por não cumprir cota de aprendizagem

Empresa alegou não ter conseguido candidatos para as vagas, mas MPT destacou que empregador abriu processo seletivo apenas depois do início da ação civil pública.

TRT da 3ª Região (MG) nega pedido de pagamento de multa a ex-jogador do Atlético de Três Corações por rescisão contratual

Para desembargadores, multa pretendida pelo atleta era indevida, já que o time em questão desistiu de participar de campeonato.

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