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Viúva de trabalhador do RS que morreu soterrado enquanto reparava canos pluviais deve ser indenizada

O trabalhador fazia o conserto dos canos em uma vala de mais de três metros de profundidade, que, ao desmoronar, provocou sua morte por sufocamento.

TRT da 21ª Região (RN) decide que condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz

Para desembargadores, condomínios não têm finalidade econômica e nem desenvolvem atividades que possibilitem promoção da formação técnico-profissional de jovens.

Empresa gaúcha é condenada por despedir secretário após ele testemunhar em ação trabalhista de ex-colega

Profissional receberá em dobro pelo período de 12 meses em que ficou afastado do cargo depois da demissão por justa causa.

Mantida justa causa aplicada a ex-carteiro de Minas Gerais que falsificou notas fiscais para receber diárias

Profissional usou endereço de casa de amigo para receber os valores de forma indevida.

Instrutor do Senai de Goiás é enquadrado como professor

Para desembargadores, profissional exercia função típica de docente como preparar aulas, aplicar provas e corrigir trabalhos.

Empregado do RS que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado

Houve aumento, em segundo grau, do valor da indenização, que havia sido fixada na primeira instância em R$ 1,5 mil.

Escritório em SP que simulou problema técnico durante audiência virtual é multado por má-fé

A juíza Brígida salientou, ainda, que a aplicação de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa em favor do autor foi medida didático-pedagógica. 

Considerado nulo pedido de demissão feito por trabalhadora com transtorno psíquico em Minas Gerais

Para a relatora, em razão da doença, a empregada perdeu, temporária e parcialmente, a capacidade para a prática de atos da vida civil.

Para TRT da 12ª Região (SC), declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita

Profissional pediu isenção das custas e despesas no processo judicial contra a fábrica que trabalhava em Joinville.

TRT da 23ª Região (MT) devolve R$ 1,4 milhão esquecido em contas judiciais

Valores foram direcionados para trabalhadores ou mesmo para empregadores em processos trabalhistas já arquivados.

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