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Rejeitado pedido de liberação de valor penhorado em conta bancária de empresa afetada pela pandemia em MG

Para a magistrada, alegação de comprometimento das atividades econômicas por conta da crise do coronavírus não basta para desconstituir penhora de valor bloqueado.

Agente penitenciário que usava banheiro próximo à câmera de segurança será indenizado

Decisão é do TRT  da 12ª Região (SC).

Amputação parcial de dedo de empregada em fábrica de chaves de Pouso Alegre (MG) gera dano moral e estético

O acidente aconteceu em julho de 2019, quando a trabalhadora estava cobrindo férias de outra colaboradora da empresa. 

Latam desrespeita percentual de pessoas com deficiência e tem que reintegrar empregado no RN

De acordo com a legislação federal, a empresa com mais de 100 empregados é obrigada a manter pelo menos 2% de trabalhadores reabilitados ou que possuam alguma deficiência.

Falta de colete à prova de balas para vigilante armado de SP enseja danos morais

A vigilante tinha direito ao uso de colete à prova de balas, de forma que a não utilização por exigência da empresa ensejou dano moral.

Incorporação de gratificação ao salário após 10 anos na função é negada a ex-gerente da Caixa em RO

A Súmula 372 impede a retirada ou redução da incorporação da gratificação de função recebida por período igual ou maior de 10 anos, com base no princípio da estabilidade financeira.

Trabalhadora doméstica tem vínculo de emprego reconhecido com fazendeiro após 45 anos de serviços prestados

A decisão é da  1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG).

Liminar proíbe banco de exigir trabalho presencial de funcionários que morem com pessoas do grupo de risco em Mato Grosso

Ação foi protocolada pelo Sindicato dos Bancários de Rondonópolis e Região.

Descartado nexo causal entre câncer de estômago e trabalho em usina de corte de cana em cidade mineira

Empregada tentava comprovar que o manuseio de agentes químicos teria causado a doença.

TRT da 6ª Região (PE) nega existência de vínculo empregatício entre fonoaudióloga e Igreja Batista

Para desembargadores, não ficaram comprovados os requisitos para uma relação de trabalho. 

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