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Incorporação de gratificação ao salário após 10 anos na função é negada a ex-gerente da Caixa em RO

A Súmula 372 impede a retirada ou redução da incorporação da gratificação de função recebida por período igual ou maior de 10 anos, com base no princípio da estabilidade financeira.

Trabalhadora doméstica tem vínculo de emprego reconhecido com fazendeiro após 45 anos de serviços prestados

A decisão é da  1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG).

Liminar proíbe banco de exigir trabalho presencial de funcionários que morem com pessoas do grupo de risco em Mato Grosso

Ação foi protocolada pelo Sindicato dos Bancários de Rondonópolis e Região.

Descartado nexo causal entre câncer de estômago e trabalho em usina de corte de cana em cidade mineira

Empregada tentava comprovar que o manuseio de agentes químicos teria causado a doença.

TRT da 6ª Região (PE) nega existência de vínculo empregatício entre fonoaudióloga e Igreja Batista

Para desembargadores, não ficaram comprovados os requisitos para uma relação de trabalho. 

TRT da 3ª Região (MG) mantém justa causa para trabalhadores que agrediram as esposas

Ambos os profissionais foram demitidos depois de serem enquadrados pela Lei Maria da Penha.

Artista circense ganha tutela provisória em SP contra ordem de remoção de seus bens do local de trabalho

Mesmo sem receber salário há cinco meses, empresa queria que profissional retirasse seu trailer do local onde está montado o circo.

Rede de fast-food deverá indenizar ex-funcionário portador de HIV por baixa qualidade da alimentação fornecida

Lanchonete oferecia apenas hambúrgueres aos profissionais que trabalham na unidade.

Liminar determina que Banco do Brasil permita teletrabalho para empregados que vivem com pessoas do grupo de risco

Intenção é resguardar a saúde dos familiares com maior tendência à contaminação pela covid-19.

Justiça do Trabalho da 7ª Região (CE) realiza audiências com pessoas fora do país

A distância geográfica internacional não impediu que a 6ª e a 12ª Varas do Trabalho de Fortaleza promovessem encontros virtuais entre patrões e empregados.

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