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TRT da 18ª Região (GO) remete à Justiça Federal processo para liberação de FGTS em razão da pandemia

Para desembargador, processo em questão não trata de conflito trabalhista, por isso deve ser enviado para outra esfera do poder judiciário.

Negado pedido por grau máximo de adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava banheiros da enfermaria de um hospital público do RJ

Desembargadores entenderam que a CCT da categoria determina o percentual de 20% de adicional por esse tipo de atividade.

Mantida indenização por danos morais a trabalhador acusado de roubo no Rio de Janeiro

Desembargadores também retiraram a justa causa da demissão ao entenderem que a empresa não comprovou que o profissional cometeu falta grave.

Sentença determina retorno de 100% dos vigilantes que atuam em agências da Caixa Econômica de Alagoas

Sindicato anunciou início da greve da categoria no dia 3/08.

Juíza do Trabalho apresenta proposta de retorno às aulas na rede particular de ensino do DF

Audiência foi realizada por meio de videoconferência.

Açougueiro que sofreu acidente em SP será indenizado por danos morais e estéticos

Valor foi fixado em R$ 28 mil.

Parente de vítimas de Brumadinho tem pedido de indenização negado por falta de laços afetivos 

Para desembargadores, autor do processo não mantinha um relacionamento de proximidade com os trabalhadores mortos.

Auxiliar de palco goiano não obtém reversão da modalidade de fim do contrato de trabalho com cantor

Profissional tentava comprovar que houve vício de consentimento no pedido de demissão.

Bancária do RN incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista

A lei não pode retroagir para atingir fatos passados e prejudicar o direito adquirido pela trabalhadora.

Agropecuária do MT é condenada por dano coletivo após morte de trabalhador em silo

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a morte de um trabalhador.

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