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Juiz de MG isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia

Jovem também não receberá indenização, já que ficou comprovado que empresa suspendeu funcionamento por conta da pandemia da covid-19.

Cemig terá que pagar motocicleta comprada por leiturista para execução de serviço em zona rural

Para magistrado, empresa praticou abuso de poder ao obrigar empregado a comprar veículo para utilizar no emprego.

Deferida cumulação dos adicionais de distribuição e de periculosidade a um carteiro

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ).

Negadas indenizações a trabalhadora que teve lesões relacionadas a patologia surgida na infância

Para desembargadores, profissional não conseguiu comprovar acidente de trabalho.

Motorista carreteiro de Pernambuco tem direito a horas extras mesmo sem controle de jornada pela empresa

Processo foi julgado no TRT da 6ª Região (PE).

Fiscal de hipermercado de RS que cumpria jornada trancada em estabelecimento deve receber indenização por danos morais

Desembargadores entenderam que a atitude do empregador violou a liberdade de ir e vir da empregada.

Empresa indenizará trabalhador participante de programa de estabilidade e dispensado após rompimento de barragem em Minas Gerais

Vale deverá pagar R$ 20 mil de danos morais ao profissional.

Empresa de ônibus de Mato Grosso é condenada por dano moral coletivo por atrasos reiterados em salários de empregados

Profissionais chegaram a ficar mais de três meses sem receber valores.

Empresa gaúcha que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização

Profissional receberá R$ 5 mil por danos morais.

TRT da 12ª Região (SC) decide que mudança de lotação de empregado público não fere direitos

Motorista alegava que remuneração seria reduzida ao ser transferido para outro órgão público.

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