A Quinta Turma entendeu ser cabível o bloqueio de valores da conta bancária do Hospital e Maternidade Theresinha de Jesus.

O trabalhador contou que o acidente aconteceu após ter sido designado pelo superior hierárquico para buscar um quadro inativo, que seria utilizado para o registro dos horários exatos de manipulação de produtos químicos.

A sentença também condenou a empresa ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Os empregados eram recrutados em pequenas cidades dos estados da Paraíba e do Ceará, com promessa de emprego e bons salários.

A juíza julgou procedente o pedido da trabalhadora, que alegara ter sido advertida e afastada do trabalho em duas ocasiões por estar acima do peso.

Nenhum documento comprovou a contribuição culposa ou dolosa do autor na realização dos prejuízos.

O entregador exercia suas atividades com a presença dos requisitos do vínculo de emprego.

A jurisprudência do próprio TRT demonstra que as empresas que comprovam envidar esforços para a contratação de PCD's não arcam com condenações por desrespeito às cotas.

A empresa deverá, ainda, segundo a decisão, manter a suspensão de entregas em áreas de risco enquanto não sejam adotadas medidas efetivas que garantam a segurança dos carteiros.

O empregado alegou exercer atividades típicas de nível superior, apesar de ter ingressado no quadro em carreira de nível médio.