O prejuízo à esfera moral do trabalhador, no caso, em razão do abuso do poder empregatício pela ré decorre de sua própria condição de ente humano, não dependendo de prova.

O serviço deve funcionar com 100% do efetivo nos horários de pico (entre 6h e 9h e entre 16h30 e 19h30) e com 70% nos demais horários.

O despejo, neste momento, vai de encontro às medidas de distanciamento social.

Condições meteorológicas ruins não podem eximir empresa de pesca de sua responsabilidade objetiva em acidente de trabalho.

Ficou evidente no processo a atuação culposa da empresa diante da ausência de cuidado com os trabalhadores.

A relatora entendeu que houve exigência abusiva de metas e terceirização ilícita, por meio de cooperativa, como mera intermediadora de mão de obra.

A sentença proferida pelo magistrado da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (MA) foi confirmada pela 2ª Turma do TRT.

Devido ao fato de a legitimidade da eleição sindical estar sub judice em outra ação trabalhista, o empregado alegou na Justiça do Trabalho ter direito à estabilidade temporária no emprego.

Magistrada ressaltou necessidade de conciliação entre a manutenção das atividades essenciais/empresariais com a adoção de medidas de segurança e saúde para os empregados.

Ação Civil Pública foi movida pelo sindicato da categoria no Pará para garantir obrigações previdenciárias e trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública no estado.