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Acordo homologado em Montes Claros libera R$ 100 mil para aquisição de cestas básicas para famílias carentes

Alimentos serão enviados para quem sofre com a pandemia do coronavírus.

Vara do Trabalho do Ceará realiza perícia com a participação telepresencial de assistente técnico

Medida foi tomada para não atrasar ainda mais o processo trabalhista durante a pandemia da covid-19.

TRT da 10ª Região (DF/TO) garante comissão de leiloeiro pelos serviços prestados mesmo sem concretização da arrematação

Decisão foi tomada da Segunda Turma com base na jurisprudência consolidada no próprio Tribunal.

TRT da 11ª Região (AM/RR) não reconhece vínculo empregatício entre locutora e loja de bingo

Para desembargadores, não há como se falar em reconhecimento de vínculo em uma atividade considerada ilícita.

Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto

Decisão é do TRT da 4ª Região (RS).

Clube de futebol de São Paulo é multado por descumprir acordo contratual com jogador

Time deverá pagar R$ 15 mil de indenização compensatória.

Determinada a baixa nas carteiras de trabalho e liberação de FGTS para empregados de empresa de transportes de AL

Ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

Trabalhador que teve a mão direita amputada na Bahia receberá indenização por danos morais e estéticos

Para desembargadores, ficou comprovado que máquina na qual empregado trabalhava não contava com a efetiva proteção.

Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ).

Empregada do Rio Grande do Sul obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê 

Profissional também receberá indenização por danos morais.

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