O princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio protetivo do hipossuficiente não podem ser utilizados para autorizar o empregado a usufruir de plano de saúde sem o devido pagamento.

O bancário foi abordado à noite pelos assaltantes na casa dos pais, que foram levados como reféns para um cativeiro.

O caso teve início em 2019, quando um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para que os R$ 2 mil recebidos mensalmente a título de comissões fossem contabilizados nas demais verbas trabalhistas.

A empregada trabalhou para a rede de cosméticos de 2006 a 2015.

Segundo o ex-empregado, após a extinção da empresa, ele permaneceu resolvendo as pendências da área comercial e administrativa, por mais quatro meses.

Como houve a reintegração da trabalhadora ao serviço, com o pagamento retroativo dos salários, “não há o que se falar em perda patrimonial por parte da obreira”.

A autora da ação apresentou nos autos postagem no Instagram da empresa para comprovar que a mudança de endereço da academia ocorreu em data posterior à sentença.

Para o colegiado, ficaram patentes “as diversas irregularidades” constatadas pela perícia na conservação.

A cobrança de metas não caracteriza prática abusiva.

Para a magistrada, a obrigatoriedade de testar todos os empregados é imprescindível para a reabertura do comércio, diante da atual situação de emergência sanitária.