Notícias dos TRTs - CSJT2
Descartada relação de emprego entre extensionista de cílios e salão de beleza de MG
A empregada exercia suas atividades com autonomia, em regime de parceria com o estabelecimento, muito comum em salões de beleza.
Vendedor assaltado seis vezes transportando valores da empregadora receberá indenização por danos morais
A magistrada entendeu que não há prova de treinamento específico do empregado, utilização de veículo adequado ou mesmo escolta especializada para tais atividades.
Multinacional em SP deve pagar insalubridade no grau máximo para empregado que lidava com produtos químicos sem proteção
Ainda que a empresa tivesse fornecido alguns equipamentos de proteção conforme documentos juntados com a defesa, não restou comprovado que estes eram hábeis a elidir os elementos insalubres.
Família de trabalhador da PB morto durante atividade será indenizada
Justiça do Trabalho não reconheceu vínculo empregatício, mas admitiu a prestação de serviços de natureza diversa.
Recurso do CRM para não pagar verbas rescisórias a empregada pública do ES é negado
O acórdão aponta a inconstitucionalidade e ilegalidade do ato, uma vez que cargo público só pode ser criado por lei, e não existe lei autorizando a criação de cargos em conselhos de fiscalização de atividade profissional.
Atividade de auxiliar de serviços gerais do RJ precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional
A atividade desempenhada pelo obreiro não se enquadrava no rol das insalubres, de acordo com a classificação da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
Segurança acusado de dormir em serviço tem dispensa por justa causa revertida
A empregadora não conseguiu provar a falta grave imputada ao profissional.
Dirigente sindical monitorado por câmeras receberá indenização da Caixa
A Caixa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil pela tentativa de intimidação do empregado.
Bancária do MT que ganhava menos que colega terá equiparação salarial
O banco não demonstrou nenhuma das situações que justificariam a diferença salarial.
Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio gera indenização a grávida de MG que perdeu o bebê
Para a relatora, mesmo sem prova da correlação direta entre o cancelamento do plano e a perda do bebê, não há dúvidas de que a trabalhadora teria tratamento mais digno se contasse com o suporte do atendimento médico particular.
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