Notícias dos TRTs - CSJT2
Confirmada dispensa de empregado do PE por desídia
A empresa comentou que a rescisão do contrato de trabalho se deu por justo motivo, devido ao cometimento de inúmeros atos faltosos por parte do empregado.
Entenda o caso Fred na disputa com o Atlético-MG sobre multa de R$ 10 milhões
TRT da 3ª Região (MG) confirma que Fred deverá pagar multa de R$ 10 milhões ao Atlético-MG.
Representação sindical de motoristas operadores no RJ é legítima para ajuizar ação
O sindicato requereu a reforma da sentença que extinguiu o feito ao considerar que os trabalhadores deveriam ajuizar ações individuais.
Desvio de função: analista de laboratório que atuou como engenheira química no AM receberá diferenças salariais
A Segunda Turma do TRT da 11ª Região (AM/RR) considerou comprovado o exercício de atribuições que extrapolavam os limites do contrato de trabalho.
Operário do RN que trabalhou na reforma da Penitenciária de Alcaçuz não tem respaldo legal para receber adicional de risco
O magistrado destacou, em sua decisão, o anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), do Ministério do Trabalho, que não inclui a situação do operário.
Enquadramento em cargo de confiança deve ter remuneração diferenciada e poder de mando e gestão
O empregado não possuía liberdade de horários, tendo uma jornada a cumprir, o que é incompatível com a função de gerência.
Negado adicional de periculosidade a vigia escolar de SC
A atividade de vigia não pode ser comparada à dos vigilantes profissionais, mais arriscada.
Descartada relação de emprego entre extensionista de cílios e salão de beleza de MG
A empregada exercia suas atividades com autonomia, em regime de parceria com o estabelecimento, muito comum em salões de beleza.
Vendedor assaltado seis vezes transportando valores da empregadora receberá indenização por danos morais
A magistrada entendeu que não há prova de treinamento específico do empregado, utilização de veículo adequado ou mesmo escolta especializada para tais atividades.
Multinacional em SP deve pagar insalubridade no grau máximo para empregado que lidava com produtos químicos sem proteção
Ainda que a empresa tivesse fornecido alguns equipamentos de proteção conforme documentos juntados com a defesa, não restou comprovado que estes eram hábeis a elidir os elementos insalubres.
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