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Afastada relação de emprego entre irmãos e filha de MG que cuidou da própria mãe

Magistrado entendeu que havia entre as partes uma relação familiar e não de emprego.

Dispensa de empregado de SP reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

O trabalhador, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.

Eletricista do MT que perdeu o antebraço terá direito a pensão vitalícia

O pagamento mês a mês melhor atende a finalidade do pensionamento.

Trabalho em grandes alturas não gera adicional de periculosidade a técnico de instalações do RN

O trabalho em altura não possui amparo legal na legislação.

Afastada relação de emprego entre Cabify e motorista de MG

Para a juíza, a relação jurídica entre o autor e a empresa era, de fato, de natureza comercial.

Auxiliar administrativa do RJ que recebeu e-mails funcionais na licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil

Relatora entendeu ter ocorrido, no caso em tela, violação aos direitos da mulher.

Confirmada dispensa de engenheiro que se recusava a usar computador

A atitude do empregado revelou negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.

Pleno do TRT da 11ª Região (AM/RR) declara inconstitucional dispositivo da CLT inserido pela Reforma Trabalhista

O dispositivo condiciona a propositura de nova ação trabalhista ao pagamento de custas processuais pelo beneficiário da justiça gratuita que tiver o processo arquivado após falta injustificada à audiência.

Afastada revelia aplicada a empregador que apresentou defesa antes da audiência inaugural

No processo trabalhista a peça de defesa deve ser ofertada e recebida em audiência, exatamente como prevê o artigo 847 da CLT.

Empregado de produtora de refrigerantes do PE faz jus a indenização por transporte irregular de valores

Ficou evidente o dano ao trabalhador, que não era habilitado para o transporte de valores.

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