Notícias dos TRTs - CSJT2
Aplicada norma coletiva de estivadores a operadores de empresa portuária de SP
Para o magistrado, além de não juntar provas sobre a alegada falta de mão de obra, a empresa desrespeitou o instituto da negociação coletiva previsto no artigo 616 da CLT.
Clínica do CE é condenada a pagar dano moral por constranger empregada a usar método contraceptivo
DIU é um método contraceptivo em formato de T que é colocado no útero da mulher para prevenir gravidez.
Não há vínculo empregatício entre músico do RN autônomo e orquestra
A prestação do serviço se dava de forma autônoma e não havia características de relação trabalhista.
Empresa de ônibus de MG é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva
O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional.
Negado acréscimo salarial a motorista de SC que recolhia pagamentos ao fazer entregas
Motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, acúmulo de funções.
Auxiliar de escritório demitida durante o aviso prévio tem estabilidade de gestante reconhecida
O fato gerador do direito da gestante ao emprego surge com a concepção, independente da ciência do estado gravídico pelo empregador.
Empresas do MT são condenadas por exigir que empregados ajuizassem ações para receber rescisão
A Justiça do Trabalho condenou 14 empresas do mesmo grupo econômico por dano moral coletivo pela prática de lide simulada.
Vínculo de vendedor de agrotóxicos de GO com empresa agropecuária é enquadrado como representação comercial
O entendimento do colegiado foi o de que as partes ajustaram um contrato verbal de representação comercial.
Banco terá que indenizar empregada rendida por assaltantes em Belo Oriente (MG)
A trabalhadora passou a sofrer de doença psiquiátrica após o estresse e a violência do assalto.
Concedido habeas corpus a trabalhadores confinados em instalações de refinaria em Cubatão (SP)
Ressalta-se que o único objetivo da ação é a liberdade de locomoção dos trabalhadores.
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