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Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

Empresa de eletrodomésticos de SP buscava se isentar das cobranças feitas por federação sindical.

Empresa de produção de bebidas é condenada por intoxicação de empregado em SP

TRT da 15ª Região (Campinas/SP) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pela empresa.

Filho que ingressou com ação trabalhista no MT contra espólio do pai é condenado por má-fé

Um adestrador de animais ajuizou reclamação trabalhista dizendo ter sido empregado de seu pai.

Indeferido desconto de salário dos bancários do RJ que participaram de uma greve geral nacional

Relator considerou injusto e ilegal o desconto automático do salário, independente dos motivos que levaram os trabalhadores a faltarem ao serviço no dia da greve geral.

Empregada do Pólo Industrial de Manaus (AM) deve ser readaptada

A empregada também deverá receber R$ 15 mil de indenização por danos morais.

Escola de MG é condenada por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação

Foi determinada a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Indeferida gratuidade de justiça a empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT da 1ª Região (RJ)

O fato de a empresa estar inserida no Plano Especial de Execução do TRT, por si só, não comprova a impossibilidade de arcar com as despesas e custas do processo.

Empregado que era “sócio de fachada” de empresa em MG tem vínculo reconhecido

Ficou provado que quem gerenciava a empresa eram os sócios efetivos.

Empresa de vestuário no GO é condenada por responsabilidade subsidiária em contrato de facção

A empregada exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos.

Prestadora de serviços de SC está obrigada a reservar vagas para trabalhadores com deficiência

A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia.

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