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Transportadora de petróleo sofre condenação por dano moral por não readaptar empregado do CE

O trabalhador era incapaz de trabalhar embarcado por motivo de saúde.

Auxiliar de produção de GO consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de redesignação de perícia médica

Para a relatora, o auxiliar de produção teve seu direito de produzir provas cerceado quando não foi autorizada a redesignação da perícia médica pelo juiz do trabalho.

Sócio de empresa de SC em recuperação judicial pode ter bens executados

A recuperação judicial procede-se em face da empresa, e não dos seus sócios.

Padre que havia ofendido jornalista não pagará indenização por danos morais

Desembargador concluiu que houve imediata retratação do ofensor e aceitação das desculpas pelo ofendido.

Cozinheiro brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização

O ex-empregado contou que foi contratado no Brasil, em março de 2013, para prestar serviços de cozinheiro no país africano.

Condenação de honorários advocatícios a beneficiário da Justiça gratuita é inconstitucional

Decisão foi unânime de doze desembargadores presentes à sessão de julgamento do Tribunal Pleno do TRT da 8ª Região (PA/AP).

Pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde de Manoel Urbano (AC) é reconhecido pela Justiça do Trabalho

O pagamento do salário-base atualizado deverá ser feito a partir de março de 2020, segundo decisão da Vara do Trabalho de Sena Madureira (AC).

Professor de Recife (PE) não tem direito a remuneração durante período de licença para doutorado

Magistrada indeferiu pedidos relacionados à diferença de aviso-prévio, reembolso de despesas e redução salarial.

Vínculo de emprego de manicure de Goiânia (GO) com salão de beleza não é reconhecido

Não há como reconhecer vínculo com prova da autonomia no exercício das atividades pela manicure e da divisão de lucros.

Doença profissional e revistas íntimas vexatórias geram indenização a empregada do RJ

Com base em laudo pericial produzido nos autos, o juízo de origem constatou que a doença profissional foi provocada pelo “ambiente de trabalho precário”.

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